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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu punições mais rigorosas para combater a adulteração do número de origem de chamadas, prática conhecida como spoofing e utilizada na aplicação de golpes. Dependendo do caso, as operadoras podem ter suas interconexões bloqueadas.
Conforme o anúncio feito na sexta-feira (26), as novas medidas dão continuidade ao Despacho Decisório nº 262/2024, que possibilitou a implementação da Notificação Falsa Central (NFC) para facilitar denúncias sobre usos indevidos de linhas telefônicas. Como resultado, 63 rotas de interconexão com indícios de mais de 10% de chamadas fraudulentas foram bloqueadas.
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Quais são as novas medidas para combater spoofing?
Fechando o cerco contra a prática de spoofing, o órgão determinou que as operadoras adotem controles técnicos para impedir o curso de ligações originadas ou em trânsito que tenham numeração modificada. Elas também passam a ser obrigadas a fornecer, sempre que solicitado, os Registros Detalhados de Chamadas (CDRs).
- A agência poderá bloquear interconexões de prestadoras responsáveis por alterações não autorizadas de códigos de acesso de usuários por até um mês, prorrogável para três meses em caso de reincidência;
- Depois de três reincidências, o bloqueio acontecerá de maneira integral, sem possibilidade de pedido de suspensão da sanção cautelar;
- O despacho atualizado traz, ainda, a proibição de revenda e cessão irregular de números telefônicos, com as centrais de atendimento terceirizadas devendo contratá-los diretamente com as teles;
- A inserção de cláusulas que reforcem o uso adequado dos números telefônicos e as obrigações regulatórias também faz parte das novas medidas, com o descumprimento das regras podendo gerar suspensão, bloqueio e sanções civis e criminais.
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Por fim, o documento cita que no Serviço Móvel Pessoal (SMP), o número precisa estar vinculado a um IMSI e só pode ser utilizado a partir de estações móveis. A versão atualizada entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2026, com validade até 30 de junho de 2027.
De acordo com o regulador, a atualização foi necessária devido à persistência do spoofing, mesmo com os avanços obtidos. “A análise técnica da Anatel demonstrou que, para combater de forma mais eficaz esse tipo de fraude, é necessário fortalecer a integração de dados, aprimorar os mecanismos de responsabilização e manter canais eficientes de comunicação”, explicou o órgão.
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