O Projeto de Lei (PL) que regulamenta as plataformas digitais de transporte de passageiros e entregas pode ser ampliado e passar a contemplar todos os aplicativos que envolvam a intermediação de serviços. A mudança é defendida pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da proposta.
Em entrevista à Folha de S.Paulo na segunda-feira (20), o parlamentar disse que a alteração no texto objetiva oferecer uma maior segurança para quem trabalha de forma autônoma e contínua por meio dos apps. Assim, haveria uma garantia de estabilidade mínima mesmo sem o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
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“Só o OnlyFans ficará de fora”
De acordo com o relator, a ideia é iniciar a regulamentação pelas plataformas utilizadas para transporte de pessoas e entregas de encomendas e alimentos, que já possuem um maior nível de organização. Em seguida, as regras começariam a abranger outros modelos de negócios, levando em conta o nível de interferência das empresas.
- Aquelas que possuem mais controle das atividades, atuando na definição de preços e na rotina de trabalho continuamente terão prioridade;
- O PL também contemplará, em um segundo momento, os apps que apenas disponibilizam os valores, sem interferir demais no trabalho dos autônomos;
- “Vou colocar todas as plataformas de intermediação. Agora, a gente só não vai incluir o OnlyFans. Eu, aliás, nem conheço, viu?” explicou Coutinho à reportagem, em tom de brincadeira;
- Ele se referia à plataforma de conteúdo adulto na qual criadores ganham dinheiro cobrando uma taxa mensal dos assinantes para acesso a materiais exclusivos, como fotos e vídeos.
Uma das propostas incluídas na regulamentação dos apps é a criação de um seguro-acidente pago pelas plataformas digitais. Também há a possibilidade de adotar uma modalidade de previdência nos moldes da sugestão dada pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
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Neste último caso, seriam oferecidos diferentes modelos de fundos de pensão para a previdência dos trabalhadores de apps, mas sem pesar demais no bolso deles. Além disso, a contratação seria opcional.
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Votação prevista para novembro
O PL Complementar 125/25, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e que estabelece direitos e deveres de empresas, usuários e trabalhadores de aplicativos está em análise por uma comissão especial. Conforme Coutinho, o texto do relatório deve ser apresentado e votado até o dia 20 de novembro.
Se isso acontecer, o documento pode ser levado ao plenário ainda este ano pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para o relator, esta proposta tem mais chance de avançar do que o projeto apresentado pelo governo no ano passado, que na sua opinião acabou influenciado pelo período eleitoral.
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