Na última quarta-feira (28), um tribunal de comércio dos Estados Unidos suspendeu o “tarifaço” de Donald Trump imposto durante seu “Dia da Libertação”. Os juízes acreditam que o mandatário norte-americano excedeu sua autoridade como presidente, mas a Casa Branca entrou com um recurso para recorrer da decisão.
Esse bloqueio foi determinado por três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, baseado em Nova York, e de maneira unânime. Dessa forma, a comissão pôde bloquear as tarifas recíprocas impostas pelo republicano em 2 de abril, além do pacote de taxas contra países como China, Canadá e México.
O grupo utilizou como base a Lei Internacional dos Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA) de 1977. “As Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular importações por meio de tarifas”, segundo o entendimento dos juízes.
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Todas as tarifas de Trump foram suspensas?
Apesar do tarifaço de Donald Trump ter sido revogado, nem todas as tarifas foram bloqueadas pelo tribunal. Impostos sobre veículos, aço e alumínio se mantiveram intactas, já que utilizam outra base teórica para serem aplicados.
No entanto, vale notar que a própria administração Trump já havia congelado temporariamente o tarifaço por 90 dias, diante do caos instaurado no mercado. O que estava atualmente em vigor era um imposto de 10% e as tratativas com diversos países para negociações. Os 10% também caíram com a decisão do tribunal.
Em declaração à CNBC, um porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, aponta que “não é função de juízes não eleitos decidir como lidar adequadamente com uma emergência nacional”. O governo estadunidense irá recorrer da decisão, e o caso pode ser escalado para uma disputa na Suprema Corte do país.
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