O Procon de Florianópolis enviou à Netflix, no início da semana (29), uma notificação na qual concede um prazo de cinco dias para que a empresa de streaming explique a anunciada cobrança de um valor extra de R$ 12,90. A nova taxa permite incluir um membro não residente na mesma casa à conta ou transferir seu perfil para uma nova assinatura paga.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor da capital catarinense, o pedido ocorreu após diversas reclamações de assinantes sobre essa cobrança extra por usuário, que poderá gerar prejuízos aos consumidores.
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Depois que a plataforma norte-americana anunciou a medida, pelo menos outros quatro Procons já enviaram notificações similares à empresa: Paraná, Rio Grande do Sul, Maranhão e São Paulo. Para o Procon paranaense, o conceito do que seja residência para a companhia é confuso, uma vez que o serviço pode ser utilizado livremente por dispositivos móveis.
O que o Procon de Florianópolis está cobrando da Netflix?
O Procon questiona a Netflix que seu material publicitário garante acesso onde o consumidor quiser.Fonte: Procon de Florianópolis/Faceboo,
O ofício enviado pelo Procon de Florianópolis à Netflix questiona a empresa de entretenimento pelo fato de seu material publicitário exibir informações claras de que o acesso ao conteúdo de streaming pode ser realizado onde o usuário quiser. Portanto, a cobrança de uma taxa extra, além de abusiva, confunde o consumidor.
A solicitação feita pelo órgão inclui ainda uma estimativa concreta sobre prazos, expansão da cobrança por ponto extra em todo o território nacional, termos e condições para essa cobrança adicional e quais dispositivos serão atingidos pela restrição, entre outros esclarecimentos.
Para o diretor do órgão municipal, Alexandre Faria Luz, essa é a função do Procon. "Não podemos permitir que os usuários manezinhos [gentílico de Florianópolis] sejam lesados e cobrados por algo que durante aquisição do streaming estava incluso no contrato e pago na mensalidade", afirma o executivo.
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