O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou uma decisão nesta sexta-feira (26) intimando o Telegram a indicar novos representantes no Brasil. O aplicativo tem 24 horas para cumprir a ordem e será suspenso por 48 horas, caso não aponte quem são seus representantes oficiais no país.
A decisão de Moraes, que ainda aplica uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento, foi tomada porque o escritório de advocacia que defendia a empresa no Brasil comunicou no final da semana passada que deixou de representar o Telegram. Com isso, o mensageiro ficou sem representante legal.
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De acordo com a CNN, porém, a companhia já constituiu novos advogados, mas não peticionou os profissionais no inquérito que investiga a marca por supostos abusos contra o PL das Fake News.
O inquérito foi aberto contra o Telegram depois que o app enviou para todos os usuários brasileiros uma mensagem contrária ao Projeto de Lei 2630/2020. No comunicado, o mensageiro dizia que a “democracia está sob ataque no Brasil” e as novas leis podem “acabar com a liberdade de expressão”.
Além de abrir a investigação, Alexandre de Moraes considerou a prática abusiva e ordenou que o Telegram apagasse a mensagem, o que foi feito.
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