Nesta quinta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a correção monetária dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Até o momento, dois ministros votaram pela substituição da Taxa Referencial (TR) por outro índice que possa trazer mais dinheiro ao fundo. Ainda na tarde desta quinta-feira, o Ministro Nune Marques, pediu vista para analisar a documentação recebida pela AGU.
A ação em questão, aberta pelo Solidariedade em 2014, pede que a correção dos valores seja feita pela inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ao invés da Taxa Referencial (TR), como é atualmente. A mudança pode ter impactos significativos para trabalhadores e para o governo.
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Impacto positivo para trabalhadores
Caso a mudança seja aprovada, qualquer trabalhador com dinheiro depositado no FGTS terá direito de pedir a revisão na JustiçaFonte: Agência Brasil/Reprodução
Caso a mudança seja aprovada, a correção do FGTS seria feita pelo IPCA ou INPC, que historicamente tem sido maiores do que a TR. Isso poderia gerar um impacto positivo no bolso do trabalhador, já que o rendimento do FGTS atualmente fica abaixo da inflação. De acordo com estudo do Solidariedade, a correção dos valores pela TR teria gerado prejuízos superiores a 88% ao dinheiro depositado entre 1999 e 2013.
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Porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) aponta que a mudança pode gerar riscos ao Fundo de Garantia. Segundo a AGU, o FGTS corre o risco de deixar de operar caso haja uma mudança retroativa, ou seja, que afete depósitos já realizados no passado. Na segunda-feira (25), o órgão estimou o impacto nos cofres públicos em R$ 661 bilhões. A AGU afirma que o FGTS tem cerca de R$ 118 bilhões disponíveis em caixa, e que a União precisaria entrar com aporte do valor restante, de R$ 543 bilhões.
Dificuldades para o financiamento habitacional
Caso haja uma remuneração mais alta para os cotistas, seria necessário aumentar os juros dos contratos de financiamento para evitar um descasamento nas contas do FGTS.Fonte: Neto Talmeli
Os impactos da decisão do STF sobre a correção do FGTS não se limitam apenas aos cotistas, mas também afetam os beneficiários do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que têm acesso à moradia financiada pelo Fundo. Embora a linha adotada pelo ministro Barroso não exija um pagamento retroativo, um integrante do governo alerta que a remuneração mais alta pode comprometer os juros dos financiamentos e o volume de contratos habitacionais futuros.
Restam ainda nove votos a serem dados, e espera-se que a decisão final seja anunciada ainda nesta quinta-feira.
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