Mais informações importantes para quem é Micro Empreendedor Individual (MEI). Após o reajuste nas contribuições mensais obrigatórias, a modalidade pode receber outras alterações, segundo o ministro do trabalho Luiz Marinho. Em entrevista ao UOL, o político disse que planeja reavaliar as regras do MEI a fim de privilegiar mais contratações formais (CLT) e diminuir fraudes relacionadas às leis trabalhistas.
De acordo com Marinho, a terceirização exagerada dos contratos de trabalho, também chamada de "pejotização", se torna um entrave quando piora a qualidade dos empregos. "O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. [Mas se alguém] tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, [esses] são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista", explicou.
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As regras para quem é MEI devem sofrer novas alterações e adequações ao longo de 2023, segundo o ministro do trabalho, Luiz Marinho.Fonte: Pixabay
Nesse sentido, Marinho também revelou que cobrar menos impostos poderia trazer mais contratações. "Quanto mais o MEI faturar, mais condições ele terá para contratar o seu funcionário", afirmou. Para tanto, uma das medidas adotadas pelo governo poderia ser a de aumentar o teto de faturamento do MEI, que, atualmente, é de RS$ 81 mil.
Lembrando, aliás, que já existe uma discussão sobre a ampliação do teto anual de arrecadação do MEI, que poderia subir para RS$ 144,9 mil. O projeto referente à adequação segue tramitando no Congresso e também prevê a correção anual desses valores de acordo com a inflação, bem como a ampliação de funcionários que um MEI pode ter (mudaria de um para dois).
Em contrapartida, Marinho disse que tal mudança poderia resultar numa diminuição da arrecadação do governo federal. Por isso, para que ela seja feita, de fato, outras medidas compensatórias precisariam surgir. Uma delas, segundo ele, seria a taxação dos mais ricos em uma possível reforma tributária. Assim, as contas ficariam mais equilibradas.
Atualmente, algo próximo de 15 milhões de brasileiros estão formalizados como MEI, número que praticamente dobrou em um período de quatro anos. O microempreendedor individual pode contratar até um funcionário registrado, contanto que se disponha a pagar, pelo menos, o salário piso da categoria ou um salário mínimo. O tributo sobre esse salário gira em torno de 5%.
O MEI é uma forma de trabalhadores informais ficarem dentro das leis trabalhistas e regularizados frente ao governo. Ao pagar uma taxa mensal de contribuição, esses profissionais têm direitos a diversos benefícios, como CNPJ, aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para familiares.
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