Anatel adia aprovação da venda da Oi Móvel para fevereiro

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Imagem: Flickr/Anatel
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A aprovação da venda da Oi Móvel para o consórcio composto pelas empresas Claro, TIM e Vivo foi adiada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conforme anúncio divulgado nesta sexta-feira (28). A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Diretor do órgão.

No encontro para analisar o fatiamento das operações de telefonia celular da Oi entre as operadoras concorrentes, o conselheiro Vicente Aquino pediu vista do processo, levando ao adiamento da venda. O pedido veio após o relator da matéria e presidente do conselho, Emmanoel Campelo de Souza, sugerir a aprovação do negócio, mas com algumas restrições.

Em sua justificativa, Aquino disse que a aquisição pode afetar o mercado atacadista de infraestrutura de fibra óptica “de maneira significativa”. Ele se refere à venda da divisão de redes de fibra óptica para a Globenet, do fundo BTG/Pactual, negócio que faz parte da reestruturação do grupo Oi.

A reunião que decidiu pelo adiamento da aprovação da venda ocorreu na sede da Anatel.A reunião que decidiu pelo adiamento da aprovação da venda ocorreu na sede da Anatel.Fonte:  Anatel/Divulgação 

Com o pedido de vista, a venda da Oi Móvel deve voltar a ser debatida pelo Conselho Diretor da Anatel na reunião marcada para o dia 10 de fevereiro. Vale lembrar que a transação também depende da anuência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), cujo prazo para se manifestar termina no próximo mês.

Compromissos que devem ser assumidos pelas operadoras

Ao dar seu voto favorável à aprovação da venda avaliada em R$ 16,5 bilhões, Campelo sugeriu que as compradoras da Oi Móvel assumam alguns compromissos para mitigar riscos de concentração no mercado. Um deles é o direito à portabilidade a qualquer momento, para os atuais clientes da operadora.

Também foram sugeridas a transparência em relação à segregação dos contratos referentes aos combos da Oi negociados atualmente e a não migração automática de fidelização. Em caso de quebra de contrato de telefonia celular ou combo, o presidente do conselho recomendou não haver cobrança de ônus contratual.

Ele propôs ainda que a Claro, a Vivo e a TIM sejam obrigadas a disponibilizar novas ofertas de roaming para os provedores de pequeno porte e a não transferência de bens reversíveis da Oi sem a aprovação da agência reguladora. A área técnica do órgão já aprovou o negócio, igualmente com restrições.

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