Procon multa Apple e Samsung em R$ 25,9 milhões por 'venda casada'

Na última quarta-feira (12), o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) revelou duas multas milionárias para a Apple e Samsung. Juntas, as empresas devem pagar R$ 25,9 milhões por vender smartphones sem o carregador.

De acordo com o órgão, a Samsung deve pagar R$ 15.558.750,00, enquanto a Apple foi multada em R$ 10.372.500,00. O valor é maior para fabricante sul-coreana por ser um problema reincidente, já a companhia norte-americana pagará um valor menor por sofrer a penalidade pela primeira vez no órgão regional.

A venda separada de smartphone e carregador é caracterizada como "venda casa", prática abusiva conforme o artigo 39 e incisos do CdC.

Venda casada?

A investigação encontrou alguns problemas, como a falta de informação sobre a ausência do carregador em alguns smartphones. O artigo 39 do Código do Consumidor (CdC) aponta a irregularidade, já que é uma venda onde o consumidor só consegue adquirir um produto se também levar o outro — o termo utilizado para essa situação é "venda casada" e, nesse caso, a prática abusiva é proibida no Brasil.

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Até o momento, a Samsung revelou que ainda não recebeu a multa indicada pelo Procon Fortaleza. De qualquer forma, a companhia sul-coreana esclareceu que os clientes podem solicitar o carregador no site oficial Samsung Para Você.

"Fica evidente que o consumidor terá que adquirir o carregador futuramente, obrigando-o a uma nova compra. Isto caracteriza venda casada", disse a diretora do Procon, Eneylândia Rabelo Lemos.