Facebook é multado em R$ 79 milhões por contratações irregulares

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O Facebook fechou dois acordos, nesta terça-feira (19), para pagar até US$ 14,25 milhões (cerca de R$ 79,5 milhões) e suspender ações judiciais movidas pelo governo dos Estados Unidos. As alegações são de discriminação de trabalhadores norte-americanos e violação de regras federais em suas contratações.

Em dezembro de 2020, o Departamento de Justiça processou a companhia sob acusação de contratar internacionalmente trabalhadores temporários em vez de profissionais norte-americanos. O Facebook, que é dono do WhatsApp e Instagram, teria usado prática de recrutamento para dificultar o acesso dos cidadãos dos EUA às vagas, como exigir o envio de pedidos apenas por correios.

A acusação afirma que cerca de 2,6 mil vagas foram recusadas a profissionais norte-americanos entre 2018 e 2019. No lugar deles, a Big Tech teria contratado detentores de vistos H-1B, que permitem que a contração ocasional de estrangeiros para ocupações especializadas.

Prática proibida

Facebook tem uma política de contratação de imigrantes. (Fonte: PxHere/Reprodução)Facebook tem uma política de contratação de imigrantes. (Fonte: PxHere/Reprodução)Fonte:  PxHere/Reprodução 

A prática é amplamente realizada por empresas de tecnologia e auxilia estrangeiros a conseguirem o green card, que dá direito à cidadania americana. No entanto, o Ato de Imigração e Nacionalidade (INA), criado em 1952, impede que empresas norte-americanas discriminem cidadãos dos EUA e pessoas com autorização para trabalhar no país.

O Facebook vai pagar uma multa civil de US$ 4,75 milhões ao governo dos Estados Unidos, além de até US$ 9,5 milhões para vítimas elegíveis do que o governo chamou de práticas discriminatórias de contratação.

Os números do acordo representam a maior multa e indenização monetária que a Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça conseguiu a partir da cláusula antidiscriminação do INA.

O Facebook alega que não houve irregularidade nas contratações. No entanto, afirma que os acordos foram feitos para que a companhia possa se concentrar nas práticas de certificação de trabalho permanente, parte de seu programa geral de imigração.

Além das multas, a companhia terá de expandir o anúncio de suas vagas de emprego para todos os cargos de contrato fixo, permitindo a inscrição eletrônica de candidatos norte-americanos.

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