PIX: limite de transferências noturnas entra em vigor

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Nesta segunda-feira (4), começam a valer as novas regras do PIX, anunciadas recentemente pelo Banco Central (BC) com o objetivo de aumentar a segurança nas transações. Uma delas diz respeito ao limite máximo de valor nas transferências realizadas durante o período noturno.

A partir de agora, os usuários do PIX poderão transferir e realizar pagamentos de até R$ 1 mil, das 20h às 6h, medida válida para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). A alteração, que também contempla as operações de Transferência Eletrônica Disponível (TED), visa coibir a ação de criminosos.

Caso queira, o correntista poderá alterar os limites de transferências do PIX, além de cadastrar contas para receber valores acima do teto estabelecido. No entanto, o prazo para que o banco faça essa mudança também muda, passando a ser de 24 a 48 horas (antes, variava de uma hora a um dia útil).

Mudanças nas regras do PIX.Mudanças nas regras do PIX.Fonte:  Banco Central/Divulgação 

Lançado em novembro de 2020, o sistema de pagamentos instantâneos funciona 24 horas por dia e já é utilizado por mais de 73 milhões de pessoas, segundo o BC. Mas com o aumento da quantidade de golpes envolvendo a ferramenta, instituições como o Procon pediram a implementação de novas regras para torná-la mais segura.

Mais mudanças estão por vir

Novas medidas para aumentar a segurança do PIX devem ser adotadas até o dia 16 de novembro, de acordo com a autoridade monetária. Uma delas é o bloqueio cautelar, que permitirá ao banco realizar um bloqueio preventivo de recursos de até 72 horas, em casos de suspeita de fraude.

Já a notificação de fraude, atualmente facultativa, será obrigatória. O mecanismo possibilita registrar marcações na chave PIX, no número da conta ou no CPF/CNPJ do correntista quanto há suspeita de fraude, informação que pode ser compartilhada com outros bancos.

O BC também confirmou que as instituições financeiras serão responsabilizadas em caso de fraude decorrida de falhas nos seus sistemas de gerenciamento de riscos.

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