PL quer Passaporte Digital para identificar vacinados no Brasil

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Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
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Um projeto de lei proposto pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) pode resultar na criação de um documento digital de identificação para quem já está imunizado contra o novo coronavírus.

A ideia é alterar a Lei de Vigilância Epidemiológica, aprovada ainda em 1975, para permitir a criação de um documento eletrônico que confirma se a pessoa está ou não vacinada "contra doenças infecciosas" — ou seja, que inclui a covid-19.

O aplicativo só poderia ser visualizado com o consentimento do usuário e pode ser substituído por uma versão impressa já existente, como a carteirinha ou atestado de vacinação.

Entra e sai

Segundo o texto, o objetivo do projeto é "aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas", o que pode resultar em uma forma de regulação sobre quem é liberado ou proibido de frequentar espaços públicos ou privados.

Desta forma, quem ainda não se vacinou contra o coronavírus pode ser impedido de entrar em certos estabelecimentos e até levar multas por desobedecer as regras, dependendo de como ocorrer a fiscalização.

O PL 959/2021 foi apresentado na semana passada por Carreras, mas ainda não entrou na pautas das sessões. O texto completo pode ser lido no site da Câmara. O deputado pediu regime de urgência na tramitação, mas ainda não foi atendido. Se aprovada, a proposta ainda precisa seguir para o Senado e ser aprovada ou não pela Presidência da República.

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