Empresa privada poderá comandar 5G do governo federal, afirma ministro

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Ainda que um decreto defina que cabe à estatal Telebras gerenciar estruturas de comunicação da administração pública federal, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, deu indícios que uma empresa privada poderá operar a rede segura de 5G do Governo, o que demandaria a alteração da legislação vigente.

A mudança está sendo considerada pelo fato de que a companhia está presente na lista de privatização do Ministério da Economia. Por isso, Faria declarou, também durante pronunciamento nesta terça-feira (2), que considera em "última análise" a opção de a Telebras assumir o comando da tecnologia, cuja construção está prevista em portaria publicada na última sexta-feira (29), na qual estão listadas as contrapartidas exigidas daquelas que vencerem o leilão.

"Caso sejam as empresas privadas, nós teremos que fazer um outro decreto porque o de 2017 diz que quem faz a rede segura de governo, a política pública de rede segura de governo, é a Telebras", complementou o ministro. O G1 ressalta que as normas às quais ele se referiu são, na verdade, de 2018.

Fábio Faria declarou que governo cogita transferir responsabilidade ao setor privado.Fábio Faria declarou que governo cogita transferir responsabilidade ao setor privado.Fonte:  (Sérgio Lima/AFP) 

Canal seguro e impasses

Critérios técnicos e preços, seguindo "requisitos de governança corporativa exigidos no mercado acionário brasileiro", seriam determinantes para a escolha do operador, de acordo com Faria. Além disso, indicou, estão incluídos atendimentos à administração pública e às Forças Armadas, assim como o oferecimento de espaço aos poderes Legislativo e Judiciário e à Procuradoria-geral da República (PGR), funcionando como um canal seguro de comunicação estratégica.

Por fim, houve um novo impasse no leilão do 5G no Brasil, uma vez que a análise realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pelos processos, foi interrompida por um pedido de vistas do presidente da entidade, Leonardo de Morais, e deve ser retomada no final de fevereiro.

Quanto a isso, o ministro afirmou que recebeu informações de que o Tribunal de Contas da União (TCU) deve reduzir o tempo de análise do edital de 150 para 60 dias – havendo, assim, a possibilidade de adiantamento dos trâmites burocráticos.

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