Europa: plano de celular com 'WhatsApp grátis' é ilegal

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Franquia zero para aplicativos como o Whatsapp, como é comumente oferecido pelas operadoras no Brasil, viola os princípios de neutralidade da rede, segundo o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE). Desde 2015, a região adota um conjunto de regras que proíbe prestadores de serviço de oferecer uso ilimitado a certos aplicativos e restringir outros ao pacote de dados, bloqueando seu uso após o fim da franquia.

“Tais pacotes são susceptíveis de aumentar a utilização dos aplicativos e serviços favorecidos e, consequentemente, reduzir a utilização dos restantes disponíveis, tendo em conta as medidas pelas quais o prestador de serviços de acesso à Internet torna esse uso tecnicamente mais difícil, senão impossível", determinou o tribunal.

Segundo a decisão, "quanto maior o número de clientes celebrando tais acordos, mais provavelmente seu efeito em escala resulte em uma limitação significativa do exercício dos direitos dos usuários finais, ou mesmo prejudique sua própria essência”.

De graça, só alguns

A decisão do tribunal europeu veio a reboque de outro caso semelhante julgado na Hungria: uma operadora móvel oferecia uma tarifa que incluía acesso ilimitado a certos aplicativos, enquanto todos os outros se restringiam a um pacote de dados de apenas 1 GB, tornando lento ou mesmo impossível seu uso.

A decisão vale para todo o território dentro da União Europeia, menos para o Reino Unido, que já está com um pé para fora do bloco. Há três anos, a agência reguladora britânica Ofcom chegou a questionar a legalidade da prática de franquia zero e começou a investigar as operadoras Vodafone e Three em 2018, mas, com o Brexit, abandonou o processo.

No Reino Unido, um dos poucos aplicativos com acesso ilimitado é o serviço nacional de saúde, NHS.No Reino Unido, um dos poucos aplicativos com acesso ilimitado é o serviço nacional de saúde, NHS.Fonte:  Unsplash/Fábio Lucas 

Em território britânico, agora uma das poucas franquias de dados zero oferecida pelas operadoras é aquela estabelecida por conta da pandemia do novo coronavírus: os usuários podem acessar os serviços online do United Kingdom National Health Service (Serviço Nacional Britânico de Saúde, ou NHS) gratuitamente.

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