Pronampe: governo libera R$ 14 bilhões para pequenas empresas

Já está disponível o segundo aporte financeiro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para ajudar empresas e profissionais liberais atingidos pela crise causada pela pandemia de covid-19.

Nesta etapa, o governo disponibilizou R$ 14 bilhões e autorizou algumas instituições regionais a abrir linhas de crédito (Agência de Fomento de Goiás, R$ 21 milhões; Banco do Nordeste, R$ 268 milhões; Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), R$ 203 milhões; Banco da Amazônia, R$ 282 milhões; e Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), R$ 730 milhões).

Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil são alguns dos bancos onde é possível contratar empréstimos através do Pronampe.Fonte:  Estado de S. Paulo/Daniel Teixeira/Reprodução 

Entre outras mudanças anunciadas, está o limite de R$ 100 mil por operação contratada. Segundo o governo, isso permitirá que mais empresas possam aderir às linhas de crédito mais baratas.

Mesmas regras

O Pronampe oferece crédito com taxa de juros anual máxima igual à Selic (hoje, em 2%) mais 1,25% sobre o valor concedido – este pode chegar a até 30% da receita bruta, registradas em 2019, de microempresas com faturamento de até R$ 360 mil no ano, e empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões no ano.

No caso de profissionais liberais autônomos, o empréstimo será de até 50% do rendimento anual declarado no Imposto de Renda de 2019 (para estes, também valerá o teto de R$ 100 mil por operação contratada). A taxa de juros é de 5% ao ano, e mais a taxa Selic. O prazo de pagamento será também de 36 meses, já incluídos os oito meses de carência.

Na primeira fase do programa, o governo liberou R$ 15,9 bilhões por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), utilizados como lastro para R$ 18,7 bilhões em crédito. Foram beneficiadas cerca de 210 mil empresas, que esgotaram o primeiro aporte em pouco mais de 30 dias de operação.