Anatel não será capaz encerrar disputa entre Fox e Claro, afirma órgão

2 min de leitura
Imagem de: Anatel não será capaz encerrar disputa entre Fox e Claro, afirma órgão
Avatar do autor

Uma decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não conseguirá dar fim ao embate judicial entre Claro e Fox no Brasil. Foi isso o que disse o superintendente de competição da agência, Abraão Balbino, durante o PayTv Forum, evento que aconteceu no final de julho, em São Paulo.

Balbino ressaltou ainda que uma decisão da Anatel sobre o caso poderia, inclusive, prejudicar o consumidor. Ele defendeu também que a questão seja debatida amplamente no Congresso Nacional, no âmbito do marco legal para o setor da TV Paga.

Abraão Balbino, superintendente de competição da Anatel
Superintendente de competição da Anatel, Abraão Balbino. (Telesintese/Reprodução)

“Não acredito que uma decisão da Anatel consiga nivelar a questão. É importante a mudança da lei para que se tenha segurança jurídica. Quando a gente analisa o resultante de uma decisão da agência, vemos que não é o ideal em termos de possibilidade ou circunstâncias, inclusive favoráveis ao consumidor. Seria conveniente sair de um debate restrito ao regulador e ir para um debate mais amplo”, defendeu o superintendente.

Para Claro, decisão favorável à Fox pode acabar com a TV paga no Brasil

Segundo Oscar Petersen, vice-presidente de assuntos regulatórios da Claro Brasil, a empresa espera apenas que a lei seja cumprida: “A lei diz que não pode. O que queremos é que se obedeça. Não tem outra solução”, falou Petersen ao site TeleSíntese.

Ele concorda que uma decisão da Anatel não deve encerrar a briga entre as duas empresas. Oscar ressalta ainda que, caso a agência reguladora autorizasse a operação da Fox, a lei do SeAC seria enterrada e a própria Claro poderia passar a oferecer pacotes pela internet, recolhendo apenas os tributos que incidem sobre SVA.

“Para que vou ter satélite? Investir em infraestrutura para TV? Mando pela internet. Se permitir [o bypass], acabou a TV por assinatura no Brasil; isso tem que ficar claro”, destacou o vice-presidente.

Fox+, serviço de streaming da Fox
Fox+, serviço de streaming da Fox. (NerdSite/Reprodução)

O outro lado da disputa

O advogado que representa a Abert e a Abratel, Caio Pereira Neto, defende que a Fox não está infringindo nenhuma lei. Ele considerou, em parecer divulgado recentemente, que o aplicativo oferecido pela Fox é um SVA, mesmo que tenha canais lineares veiculados na TV paga, “uma vez que o produto é oferecido sem a necessidade de qualquer infraestrutura”.

Ele defendeu a criação de mecanismos de incentivo e fomento à produção audiovisual brasileira no ambiente da internet, diferentes da obrigação ao atendimento de cotas, que são aplicadas conforme a lei do SeAC na TV por assinatura.

Como a disputa começou

A disputa começou quando a Fox decidiu que seu serviço de streaming, o Fox+, lançado em abril de 2018, operaria sem a necessidade de estar vinculado a uma operadora.

Entendendo que tal decisão iria de encontro às leis do Brasil, a Claro entrou com uma medida cautelar na Anatel, para interromper o serviço da Fox. Após a medida ser aceita, a Fox teve que parar a operação da Fox+ no Brasil, sob multa de R$ 100 mil por dia, em caso de desobediência.

A disputa está colocando em xeque a lei nacional de paga no Brasil, deixando claro que esta, criada em 2011 quando ainda não existiam os modelos de negócios que operam atualmente, está datada.

Comentários

Conteúdo disponível somente online
Veja também
Anatel não será capaz encerrar disputa entre Fox e Claro, afirma órgão