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Aplicativos de entrega são acusados de atuação de ilegal pelo MPT em SP

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O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) protocolou duas ações civis públicas acusando as empresas de aplicativos de entregas de descuprirem leis e negarem vínculo empregatício aos motoboys.

Os profissionais que fazem o frete não são registrados pelas empresas tão pouco atuam como autônomos, por não emitirem nota fiscal, ficando em um limbo jurídico, sem saber como reivindicar direitos.

Auditores fiscais alegam que as empresas como Loggi e iFood ocultam relações empregatícias por exercerem dirigência sobre os motoboys, delimitando o preço e o produto das entregas e exigindo um modo de operação específico.

Por outro lado, dessa forma os entregadores tem a autonomia de trabalhar em horários e empresas que desejarem.

História antiga

Já em 2017 o Ministério do Trabalho havia multado a Loggi em R$ 2 milhões por considerar que havia vínculo entre a empresa e os motoboys. Em 2018, a pasta multou também o Grupo Movile, dono do iFooD, em R$ 1 milhão.

Outros processos neste sentido também foram atribuídos a estas e outras empresas similares. A fiscalização dos auditores do Ministério do Trabalho condena a não oferta de apoio de manutenção e segurança aos prestadores de serviço e que as empresas praticam evasão fiscal a fim de ganhar competitividade.

O custo da tecnologia

Ao G1, a Loggi afirmou que está “ reinventando a logística no país” e se diz a favor de uma regulamentação para o setor “ inovadora, baseada em evidências, que garanta a liberdade e a valorização dos entregadores e que mantenha todos os impactos positivos gerados até agora”.

Ao mesmo veículo, o iFood informou que se posiciona como um marketplace, conectando restaurantes a parceiros de entrega.

Os processos serão agora enviados para a avaliação de um juíz.

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