O Celular Legal é o projeto da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) criado para impedir o uso de dispositivos irregulares na redes brasileiras. E agora o texto ganha mais estofo, com a adição de vários parágrafos das recomendações internacionais para o combate à comercialização de celulares falsificados.

O “Framework for solution to combat counterfeit ICT Devices” traz várias considerações e ações documentadas pela União Internacional das Telecomunicações, agência da Organização das Nações Unidas (ONU) especializada em tecnologias de informação e comunicação.

No texto é possível encontrar, por exemplo, detalhes sobre “detecção e identificação de dispositivos falsificados”, “rastreamento de produtores e comerciantes de dispositivos falsificados”, “remoção de dispositivos falsificados já em uso no mercado”, entre outros itens.

anatelFonte: Anatel

A reunião da Comissão de Estudos para adotar as medidas aconteceu entre os dias 11 e 15 de março, em Genebra, na Suíça. O próximo encontro acontece em outubro, quando haverá uma nova discussão sobre fiscalização de aparelhos roubados e acompanhamento do avanço nos demais temas relacionados, como os recém-criados estudos técnicos sobre as vulnerabilidades do IMEI e o impacto de produtos falsificados na qualidade dos serviços de telecomunicações.