Em decreto publicado ontem (11) no Diário Oficial da União, o Governo Federal instituiu o chamado “portal único”, que vai concentrar todos os serviços, notícias e informações institucionais da administração pública federal a partir de dezembro de 2020.

Na prática, todos os sites e aplicativos da administração federal ligada ao poder executivo serão concentrados sob um único domínio o “gov.br”. Isso significa que todas as secretarias, ministérios, autarquias — como a Anatel — e fundações não poderão mais ter seus próprios apps e sites, sendo obrigadas a prestar seus serviços e divulgar informações por meio do novo portal único.

Os domínios atuais terão que ser abandonados ou ter seu tráfego redirecionado para o gov.br

Com a mudança, o site da Anatel, por exemplo, mudaria de “anatel.gov.br” para “gov.br/anatel”. Dessa forma, em vez de ser um site independente, o portal da Anatel passa a ser uma seção dentro do novo portal único. Os antigos domínios terão que ser abandonados ou ter seu tráfego redirecionado para o gov.br.

O primeiro artigo do decreto informa o seguinte: “Fica instituído o portal único "gov.br", no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal, por meio do qual informações institucionais, notícias e serviços públicos prestados pelo Governo Federal serão disponibilizados de maneira centralizada”.

Migração

O processo de migração começa já em junho deste ano, quando o governo proibirá o registro de novos domínios com a raiz “gov.br”, o qual se tornará o portal único. Novos sites da administração federal só poderão ser criados com o crivo da Secretaria de Governo Digital, ligada ao Ministério da Economia, e o mesmo vale para apps de instituições públicas federais.

A nossa presença digital é confusa

O secretário de governo digital, Luiz Felipe Monteiro, disse que o objetivo do novo decreto é melhorar o atendimento do governo ao cidadão. “O que o cidadão quer é serviço. Já sabemos que 70% das buscas que chegam aos sites governamentais têm como palavras-chave a busca de serviço, a tentativa de resolver um problema. A nossa presença digital é confusa”, comentou Monteiro ao Convergência Digital.

Ao todo, são mais de 1,3 mil sites dentro da raiz “gov.br” de acordo com Monteiro. Existem também mais de 100 aplicativos para smartphones, além de uma dezena de chatbots distintos. “Vamos fazer a consolidação de canais tendo como foco a estratégia de um governo único para um cidadão único”, completou Monteiro.

Não sabemos ainda se essa reformulação da presença digital do Governo Federal vai representar uma completa padronização e, consequentemente, uma remodelação de todos os sites e apps sob um modelo. Contudo, a Secretaria de Governo Digital afirma que, por ano, o novo decreto vai representar uma economia de R$ 30 milhões ao ano.