MPF manda Claro deixar de cobrar por serviços que clientes não contrataram

O Ministério Público Federal em Santa Cataria enviou um comunicado à Claro solicitando que a operadora e demais empresas do grupo deixem de cobrar por serviços que seus clientes não contrataram ou que contrataram sem perceber. A Anatel também foi citada nesse comunicado, e tanto a empresa quanto a agência têm um prazo de 60 dias para enviar relatórios provando que estão tomando medidas para reverter a situação.

Nessa solicitação, o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, do MPF/SC, sugere que tanto a Claro quanto a Anatel implementem mecanismos de controle que impeçam que os serviços ou produtos ofertados sejam tidos como aceitos sem a prévia e expressa anuência dos consumidores. Além disso, no caso de contratação dos serviços, os termos contratuais devem estar acessíveis ao consumidor, tanto em seus celulares quanto na web. Outra recomendação é para que seja disponibilizada aos consumidores a possibilidade do exercício de arrependimento, no prazo definido por lei, bem como o pagamento de reembolso.

Caso o prazo de 60 dias não seja cumprido, um processo de fato será instaurado para que a empresa seja responsabilizada na justiça por seus atos.

Este é o primeiro passo para o Ministério Público Federal tomar atitudes contra a suposta prática da operadora. Caso o prazo de 60 dias não seja cumprido, um processo de fato será instaurado para que a empresa seja responsabilizada na justiça por seus atos.

O comunicado do procurador Dutra não cita outras operadoras como Vivo, TIM e Oi, mas a história do “roubo de créditos” é extremamente comum no Brasil. Usuários menos experientes muitas vezes interpretam mal mensagens enviadas a eles oferecendo serviços e, ao responder alguma coisa ou simplesmente tocar em algum botão de seus smartphones, acabam contratando serviços indesejados.

O MPF/SC ainda pede que a Anatel fiscalize a Claro nesse aspecto, mas é provável que a agência acabe aplicando os mesmos critérios a todas as operadoras de celular. Será que estamos vendo o fim dessa polêmica se desenhar? Deixe sua opinião na seção de comentários.