A partir de 1º de janeiro de 2018, seis estados brasileiros tornaram obrigatória a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) via Certificação Digital. Com isso, os estabelecimentos não precisam mais emitir qualquer documento impresso, seja ele cupom ou nota fiscal.
Atualmente, os estados que já obrigam a emissão da NFC-e são Goiás, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Comércios que não estiverem com as credenciais habilitadas para emitir a nota eletrônica poderão até mesmo ter a sua atividade comercial suspensa até a regularização.
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Os contribuintes que desejarem aderir ao novo modelo precisam acessar o site da Secretaria da Fazenda de seu estado CNPJ e senha. Após preencher um breve formulário, o estabelecimento já estará regularizado e apto a emitir a NFC-e sempre que realizar uma transação.
A Certificação Digital garante a idoneidade da nota emitida ao funcionar como uma espécie de assinatura online. Além disso, um QR-Code presente na nota servirá para testar a sua validade, servindo para consulta posterior. Quem realiza compras pela internet já deve estar familiarizado com o recebimento desse tipo de nota.
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