Criada na Califórnia em 1998, a Corporação da Internet para Designação de Nomes e Números (ICANN, na sigla em inglês) é a organização que administra as funções mais fundamentais que regem a internet. Por exemplo, é a responsável pela distribuição de domínios como “.com” e “.br”, e de endereços de IP – Protocolo de Internet, em inglês –, que são os códigos de identificação necessários para se acessar a rede.

Até pouco tempo atrás, os Estados Unidos possuíam controle absoluto sobre a ICANN, através da NTIA (Administração Nacional de Telecomunicações e Informações, em inglês), agência do Departamento de Comércio do governo estadunidense, que 

O órgão passou a supervisionar as funções da ICANN desde o ano 2000, que a partir daquele momento somente poderia distribuir novos domínios ou alterar o cadastro da administradora de um domínio nacional (como “.br” ou “.uk”) com o aval dos EUA. No entanto, depois das denúncias de espionagem do governo americano feitas por Edward Snowden, ex-analista da CIA, a NTIA divulgou a informação de que não renovará o contrato de supervisão da ICANN, que deve ser passado para a comunidade global.

Participação brasileira

O contrato termina em setembro de 2015, mas a Casa Branca estabeleceu algumas condições a serem cumpridas por quem for assumir o “controle sobre a internet”. Um grupo multinacional com 30 especialistas – entre eles, três brasileiros – se formou para elaborar uma proposta que atenda as exigências do governo estadunidense, ao mesmo tempo em que transforma a ICANN em um órgão mais aberto. O Brasil possui a segunda maior quantidade de membros, perdendo apenas para os EUA.

Os representantes do Brasil são:

Demi Getschko – doutor em engenharia eletrônica, foi pioneiro na implantação da internet no país e primeiro brasileiro no Hall da Fama da Internet. Atualmente é o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). Foi indicado para o grupo pela Sociedade da Internet (Isoc, em inglês).

Hartmut Glaser – mestre em engenharia elétrica, é hoje o presidente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Sua indicação veio da Organização de Suporte de Endereço.

Jandyr Ferreira dos Santos Junior – diplomata, atua como chefe da Divisão da Sociedade da Informação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Foi apontado pelo comitê de governos que auxilia as atividades da ICANN.

Os brasileiros Demi Getschko, Hartmut Glaser e Jandyr Ferreira dos Santos Junior

Em entrevista ao portal G1, Santos Junior afirmou que “O governo brasileiro defende que o esforço de elaboração de proposta de transição não deve se restringir a aspectos meramente técnicos”, e que a participação dos governos no processo de decisão é muito importante.

O comitê de especialistas está correndo contra o relógio para ter a proposta pronta para ser apresentada nos Estados Unidos até o começo de agosto. Dividida em três partes entre as comunidades técnicas de protocolos, de números e de domínios, as duas primeiras já foram entregues, mas a terceira só deve ser apresentada no dia 25 de junho. O projeto ainda deve ir à consulta pública antes de ser entregue.

Caso a proposta seja aprovada, o grupo passará a fazer o papel que antes era da NTIA, coordenando as alterações e a distribuição de novos domínios. Também poderá barrar decisões do conselho interno da ICANN que não sejam vistas como do interesse de todos, assim como terá o poder de remover diretores e conselheiros, caso essa medida seja necessária eventualmente.

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