Justiça dos EUA invalida as regras de neutralidade da internet

Verizon, a operadora que causou mudanças relacionadas à neutralidade nos EUA. (Fonte da imagem: Reprodução/BBC)

Assim como muita gente já deve saber, há um conceito chamado neutralidade da rede (ou da internet, se você preferir) que tem o objetivo de proteger e estimular a democracia digital, por assim dizer. Isso é feito através do tratamento de todo tipo de acesso online da mesma maneira, sem que empresas possam considerar casos como especiais.

Dessa maneira, quem utiliza a internet para jogar títulos pequenos ou apenas para acessar redes sociais pode requisitar o mesmo pacote que alguém que realiza trabalhos pesados (como streaming, por exemplo) escolheria. E, como já é de se esperar, há muita gente a favor e contra esse tipo de “comportamento”.

Mudanças na terra do Tio Sam

Acontece que a operadora Verizon entrou com um processo, nos Estados Unidos, contra a FCC — que é o órgão responsável por regular serviços de telecomunicação, assim como a Anatel faz no Brasil. A alegação da empresa é a de que a organização abusou ao proteger a neutralidade de rede e que não seria função dela fazer isso.

Por mais que o presidente do país, Barack Obama, tenha defendido a neutralidade em 2008, a Corte de Apelações do Distrito de Columbia intercedeu a favor da operadora. Além disso, a justiça estadunidense também acabou invalidando todas as normas da FCC que protegiam a neutralidade de rede dentro dos Estados Unidos.

Tom Wheeler, atual presidente da FCC. (Fonte da imagem: Reprodução/Reuters)

Dessa maneira, pelo menos por enquanto a neutralidade não está em vigor. Sendo assim, as companhias provedoras de serviços teoricamente são livres para cobrar taxas diferentes levando em consideração o tipo de conteúdo que você acessaria por lá.

Apesar disso, o presidente da FCC, Tom Wheeler, afirmou que eles estão estudando recorrer à Suprema Corte para impedir que isso aconteça. O problema é que a justiça afirmou que a organização tem capacidade para atuar para que a neutralidade seja respeitada, mas que a definição da internet ser um “serviço de comunicação” faz com que isso não seja tarefa dela — o certo seria defini-la como “de telecomunicações”.

E o que acontece com isso?

Assim como já foi explicado anteriormente, as empresas prestadoras de serviço podem julgar de maneira diferente cada tipo de acesso. Um exemplo extremo seria o fato de a companhia que você contratou para poder acessar a internet cobrar uma taxa a mais na sua fatura por acessar vídeos do Netflix, para ler grandes sites, entre outras coisas.

Com isso, o preço do seu contrato iria depender do que você consome dentro da internet. Outra possibilidade seria a de as empresas cobrarem a mais por pacotes que permitem uma velocidade maior de conexão, o que atingiria especialmente outras companhias que dependem da internet para trabalhar, por exemplo.

Apesar disso, as empresas em atuação nos Estados Unidos afirmaram que não vão praticar cobranças diferentes por conteúdo específico. No entanto, a associação que protege os consumidores dos EUA já afirmou que essa possibilidade é bastante alarmante. Sendo assim, só nos resta esperar para sabermos como as coisas realmente vão acontecer por lá.

Tendências ao redor do mundo

As informações sobre a neutralidade da internet em diferentes países ainda não são muitas, já que o conceito é um tanto quanto novo. No Brasil, por exemplo, ele é defendido pelo Marco Civil, que deve ser votado pelo Congresso em regime de urgência a partir de fevereiro — e o cenário é um tanto quanto positivo à aprovação.

A União Europeia entende que a liberdade de trabalho das empresas prestadoras de serviço é importante e abre mais espaço para concorrência, o que em teoria é positivo, de forma que ela se coloca inicialmente contra a neutralidade. Apesar disso, certos países adotaram leis que a protegem, como é o caso da Holanda (clique aqui para saber mais).

Sendo assim, o mais provável é que cada país adote regras próprias, levando em consideração o que eles defendem como mais importante para a economia ou para a liberdade dentro da própria internet.

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Depois de ler tudo isso, caso você esteja interessado sobre o assunto e queira saber mais, clique aqui e confira um artigo elaborado pelo Tecmundo. Além disso, não se esqueça de deixar a sua opinião: você é a favor ou contra a neutralidade de rede? Para responder, basta postar um comentário.