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O Procon do Rio de Janeiro multou o Google na última sexta-feira (25) por exibir anúncios de TV Boxes não homologadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A condenação ocorre após uma notificação enviada em julho, que a empresa não cumpriu de forma satisfatória. O Google ainda pode recorrer da decisão.
Em 10 de julho de 2025, o Procon-RJ notificou o Google para remover os anúncios de TV Boxes irregulares das suas plataformas. A medida foi motivada por uma denúncia da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).
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Apesar do prazo estabelecido, o Google não atendeu completamente à exigência. Segundo o órgão de defesa do consumidor, ainda há propagandas de aparelhos ilegais no buscador e também no YouTube — o que caracteriza violação ao Código de Defesa do Consumidor.
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A multa pode alcançar R$ 14,2 milhões, mas o Google tem direito a apresentar sua defesa e recorrer judicialmente.
Notificações recorrentes
Esta não é a primeira vez que o Google é notificado por veicular conteúdo de dispositivos irregulares. Em 2024 e no início de 2025, o Procon-RJ já havia expedido ofícios solicitando a remoção dessas publicidades.
Quais os riscos das TV Boxes não homologadas?
TV Boxes comercializadas de forma irregular oferecem riscos significativos para o consumidor. Muitos desses dispositivos vêm com aplicativos piratas que acessam conteúdo protegido por direitos autorais, como canais pagos, filmes e séries — o que configura violação legal e pode gerar punições ao usuário.
Além disso, essas caixas costumam rodar versões modificadas do Android, facilitando a instalação de apps de fontes não confiáveis. Isso expõe os usuários a malwares, riscos de espionagem digital e comprometimento da privacidade de dados.
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