Projeto de lei que blinda perfis de políticos nas redes sociais avança na Câmara dos Deputados
Se o PL for aprovado, as decisões sobre a suspensão e o bloqueio de perfis de parlamentares ficarão a cargo do Congresso.
02/06/2025, às 09:30
Fonte: Getty Images
O projeto de lei que estabelece mudanças na aplicação de punições aos perfis usados por parlamentares nas redes sociais segue avançando na Câmara dos Deputados. O texto aprovado no final de semana passada determina que a decisão sobre eventuais sanções a essas contas aconteça somente após a avaliação do Congresso Nacional.
Com o objetivo de blindar os perfis de parlamentares em redes como X, Instagram e Facebook, entre outras, o documento ganha força em meio às discussões sobre a regulação das plataformas digitais. Na primeira semana de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia o debate sobre o Marco Civil da Internet e a responsabilização das big techs.
Qual é a proposta?
De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a proposta prevê que seja atribuída ao Poder Legislativo a decisão sobre bloqueio ou exclusão de perfis de parlamentares nas redes sociais. O mesmo vale para as sanções relacionadas às contas em aplicativos de mensagem como WhatsApp e Telegram.
- O projeto determina que os autos das decisões judiciais sejam remetidos em até 24 horas após a publicação à Casa que represente o parlamentar;
- A entidade terá a possibilidade de exercer juízo político a respeito da decisão, por meio de votação dos membros;
- Este procedimento é semelhante ao que acontece nas deliberações relacionadas às prisões de parlamentares;
- Na sequência, o processo seguirá para o Congresso, que ficará responsável por ratificar ou sustar a decisão;
- O texto não define um prazo para que o Senado ou a Câmara façam a análise e divulguem a resposta final.
O projeto que blinda os perfis de parlamentares nas redes sociais de decisões da justiça foi aprovado na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. Na próxima etapa, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em caso de aprovação nesta fase, o texto ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e, por último, do Senado Federal. Somente depois da avaliação positiva em todos esses passos é que o projeto pode virar lei.
Para quem vale?
Na versão original do projeto, eram mencionadas apenas as contas e perfis de deputados federais e senadores nas redes sociais. Porém, o texto recém-aprovado amplia os benefícios para mais parlamentares, a partir de uma proposta do relator, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).
O substitutivo expande as regras, também, para decisões judiciais relacionadas à exclusão de perfis de quaisquer detentores de mandato eletivo. Isso inclui representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal.
“Acreditamos que essa garantia da expressão do pensamento não pode ser restrita aos parlamentares federais. A Constituição Federal garante essa imunidade também para deputados estaduais e vereadores”, opinou o relator, citando também a inviolabilidade dos parlamentares por suas opiniões, palavras e votos.
Se o projeto virar lei, após a aprovação em todas as análises, as medidas deverão ser incluídas no Marco Civil da Internet. As regras vão valer para redes sociais e serviços de mensagens que tenham mais de 10 milhões de usuários registrados no Brasil.
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Especialista em Redator
Jornalista formado pela PUC Minas, escreve para o TecMundo e o Mega Curioso desde 2019.
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