Ativista Marcelo Branco retirou seu apoio ao projeto do Marco Civil. (Fonte da imagem: Reprodução/Wikimedia Commons)

A votação do Marco Civil da Internet brasileira continua gerando polêmicas, e sua votação na Câmara dos Deputados, inicialmente marcada para a última terça-feira (13), foi adiada para a próxima semana.

Quem solicitou a mudança da data foi o líder do governo na casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), após acordo com as lideranças dos demais partidos. O argumento para o adiamento foi conseguir mais tempo para que haja um ajuste para garantir a aprovação das propostas existentes na forma atual do texto.

Texto polêmico

Para o ativista do software livre Marcelo Branco, conhecido por trazer a Campus Party para o Brasil e também por liderar a campanha eleitoral de Dilma Rousseff nas redes sociais em 2010, são duas as grandes polêmicas envolvendo o texto do projeto. Ele, que participou de todo o processo de elaboração do Marco Civil, retirou seu apoio ao projeto.

Neutralidade da rede

Segundo ele, mudanças no texto no que dizem respeito à neutralidade da rede e também sobre a retirada de páginas do ar sem determinação judicial foram os grandes motivos para que isso acontecesse.

“O texto foi modificado para que a Anatel ficasse encarregada da regulamentação [da internet no Brasil]. Sendo o órgão regulador dos serviços de telecomunicações, a Anatel não representa outros setores da sociedade. É representante de um único setor com interesses específicos”, afirma o ativista à INFO.

Para Branco, o ideal seria manter os termos do texto original, que previa esta função ao Comitê Gestor da Internet.

“O texto original já previa exceções a esse princípio [da neutralidade], que seriam regulamentadas pelo poder executivo após consulta ao Comitê Gestor da Internet (CGI-BR). Esse comitê conta com a participação de diversos agentes sociais e está posicionado de forma equilibrada para opinar sobre o assunto”, declarou.

Sites retirados sem averiguação

A outra mudança, feita no artigo 15 do texto, garante que um site seja retirado do ar após uma denúncia de violação da lei, mesmo sem a devida averiguação por parte da Justiça.

“O novo texto determina que sites e provedores de serviços na internet podem ser obrigados a tirar conteúdos do ar, quando há uma denúncia, mesmo que não haja decisão judicial determinando isso. Basta uma notificação. É como se a polícia fechasse uma emissora de TV ou de rádio por causa de uma simples denúncia de violação de direitos autorais – antes mesmo de a justiça determinar se, de fato, algum direito foi violado”, relata Branco.

Saiba mais sobre o que muda no brasil caso o Marco Civil da Internet seja aprovado.

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