Google diz que PL das Fake News pode 'limitar liberdade de expressão'

Nesta quinta-feira (27), o Google se posicionou mais uma vez de maneira contrária ao Projeto de Lei 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News. A big tech avalia que as novas regras podem mudar “para pior” a internet, impondo limites à inovação, liberdade de expressão e diminuindo a geração de oportunidades econômicas.

Em um texto publicado no blog oficial da marca, Marcelo Lacerda, que é diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, pontua que a empresa é a favor dos objetivos das novas regras, mas que o texto atual pode gerar “consequências indesejadas”.

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Lacerda detalha seis pontos que a companhia julga preocupante no atual formato do PL 2630/2020. Segundo ele, a nova regra:

• Acaba protegendo quem produz desinformação;
• Coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na internet;
• Dá amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet;
• Traz sérias ameaças à liberdade de expressão;
• Prejudica empresas e anunciantes brasileiros;
• Dificulta o acesso dos brasileiros à Busca do Google ao tratar buscadores como redes sociais.

Críticas

O diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil cita, por exemplo, que o PL 2630/2020 tem regras que “blindam” conteúdos produzidos por empresas com fins jornalísticos. De acordo com ele, isso pode obrigar as redes sociais e empresas de comunicação a manter no ar notícias falsas produzidas por veículos parciais, por exemplo.

Outra crítica feita pelo executivo é em relação a criação da “entidade reguladora autônoma”, que iria monitorar as redes sociais. Lacerda argumenta que o órgão terá amplos poderes para limitar o conteúdo disponível aos brasileiros e que este trabalho terá “baixo nível de supervisão”.

O Google critica a velocidade e a falta de debate público do PL 2630/2020.

Ademais, o representante do Google também desaprova os trechos do PL 2630/2020 que supostamente igualam mecanismos de pesquisa a redes sociais. “Isso acaba causando uma distorção que prejudica a Busca, já que ela tem ferramentas limitadas para remover conteúdos ilegais”, diz.

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“Entendemos a urgência de lidar com questões tão importantes, como o problema da desinformação, e continuamos empenhados em contribuir com o debate público, inclusive com a criação de novas leis. O texto atual, porém, acabou se desviando de seu objetivo original de combater a desinformação, trazendo de forma apressada novos dispositivos sem discussão ampla com a sociedade, inclusive sem passar pelas comissões da Câmara dos Deputados”, finaliza.

O PL das Fake News

Apesar do apelido, o projeto de lei 2630/2020, que é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), pretende regular as redes sociais. Ou seja, a tentativa de frear as notícias falsas é um objetivo secundário do novo regimento.

O assunto ficou em voga nesta semana porque na última terça-feira (25) a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a pauta. Por causa disso, o assunto irá para plenário para ser votado já na próxima terça-feira (2).

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O PL 2630/2020 responsabilizará as redes sociais por conteúdos publicados nas plataformas.

Além de criar um órgão para fiscalizar o trabalho das redes sociais, o PL 2630/2020 prevê sanções para as big techs em caso de conteúdos de ódio, pagamento para veículos jornalísticos, benefícios para contas de políticos e mais.