O Facebook publicou nesta quinta-feira (3) um anúncio de página inteira em alguns dos principais veículos de comunicação impressa do Brasil.
O motivo da campanha publicitária é a argumentação contrária ao Projeto de Lei 2630/2020, popularmente conhecido como o "PL das Fake News". A rede social, assim como outras plataformas similares, é contra a aprovação da regulamentação sob as condições atuais por considerar o texto problemático e temer possíveis desdobramentos se ela entrar em vigor. Confira o anúncio abaixo:
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O anúncio do Facebook na Folha de São Paulo.
A campanha foi publicada em jornais como O Globo, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo. Segundo o texto, a versão atual do PL "traz consequências negativas às pequenas empresas que usam publicidade online para vender mais e gerar mais empregos".
O Facebook diz isso por discordar de vários pontos da atual versão do PL que são considerados controversos. Além de combater notícias falsas e seus disseminadores, por exemplo, o projeto inclui a proibição de disparos em massa, além de exigir a remuneração a sites jornalísticos e limitar o uso massivo de dados pessoais dos usuários.
Riscos e consequências
Este é o ponto do atual anúncio: a "lanchonete do seu bairro" pode ser prejudicada por não poder mais anunciar no Facebook, já que o PL impede até mesmo o chamado "uso responsável" de informações mesmo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além da campanha, a rede social reforça que já investiu mais de US$ 13 bilhões em segurança e tem o combate à desinformação e o apoio ao empreendedorismo como prioridades.
Os argumentos da Meta para discordar do projeto estão listados em uma postagem no blog da empresa e não são os primeiros pontos polêmicos do texto — em 2020, a Lei das Fake News também gerou debate pela inclusão de novos artigos. A versão atual da lei deve ser debatida e votada em breve no Congresso Nacional.
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