Sanção da Lei das Antenas prepara cidade de São Paulo para 5G

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A Prefeitura de São Paulo sancionou, nesta quarta-feira (12), a Lei 17.733/22, conhecida como Lei das Antenas. A legislação prepara a cidade para receber as antenas da tecnologia 5G e prioriza regiões periféricas, que devem receber a instalação de 286 novas torres de telefonia móvel. Atualmente, a capital paulista tem aproximadamente 7,6 mil antenas.

De acordo com a Conexis Brasil Digital, entidade que representa empresas de telecomunicações, a tecnologia 5G vai exigir de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G e, por essa razão, é necessário um licenciamento ágil para novas infraestruturas. A lei anterior, de 2004, é considerada ultrapassada.

Principais mudanças

Lei das Antenas desburocratiza processo de instalação de infraestrutura de telecomunicações em São Paulo. (Fonte: Pixabay/FranckinJapan/Reprodução)Lei das Antenas desburocratiza processo de instalação de infraestrutura de telecomunicações em São Paulo. (Fonte: Pixabay/FranckinJapan/Reprodução)Fonte:  Pixabay/FranckinJapan/Reprodução 

A nova legislação tem como principal objetivo simplificar o processo de instalação da infraestrutura de telecomunicações no município, que não autoriza a implantação de novas antenas há anos. Os equipamentos poderão ser instaladas em qualquer local, independente da largura da via, inclusive em imóveis irregulares.

Não será mais necessário licenciamento prévio junto ao município para instalação de antenas em túneis, viadutos, postes de iluminação pública e mobiliários urbanos concedidos. Em imóveis tombados, o equipamento poderá ser instalado após aprovação dos órgãos de preservação.

O prazo para emissão de alvarás não deverá ser maior que 60 dias em processos normais e 180 dias para os casos mais complexos. A instalação de mini estações rádio-base (ERBs) e infraestrutura móvel precisará apenas de um cadastramento eletrônico.

Regiões prioritárias

Instalação de torres de celular na periferia paulistana receberá incentivo. (Fonte: Pixabay/Mike Goad/Reprodução)Instalação de torres de celular na periferia paulistana receberá incentivo. (Fonte: Pixabay/Mike Goad/Reprodução)Fonte:  Pixabay/Mike Goad/Reprodução 

A Lei das Antenas estabelece incentivos e condições especiais para a instalação de torres de celular em 24 distritos prioritários, considerados carentes por um mapeamento realizado pelas Secretarias Municipais de Educação e de Saúde:

  • Região Sul: Jardim Ângela, Jardim São Luiz, Cidade Dutra, Pedreira, Grajaú, Marsilac, Parelheiros, Santo Amaro e Socorro;
  • Região Norte: Anhanguera, Perus, Jaraguá, Brasilândia, Pirituba, Cachoeirinha, Tremembé e Mandaqui;
  • Região Leste: Jardim Helena, Lajeado, Guaianases, José Bonifácio, Cidade Tiradentes, Parque do Carmo, Iguatemi, São Rafael, Sapopemba, Itaquera e Ermelino Matarazzo.
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