União Europeia quer proibir registro anônimo de domínios na web

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O parlamento da União Europeia começou a discussão sobre uma nova lei que pode mudar o processo de compra de domínios na região. O texto que está em debate pode obrigar o fornecimento de informações pessoais a quem deseja comprar um novo endereço de acesso.

Segundo o rascunho, que ainda pode ser alterado antes de entrar em prática, interessados na aquisição de domínios em algum território da UE terão que providenciar detalhes pessoais a um órgão público que regulamentará o setor.

Mais especificamente, devem ser coletados nome, email, telefone e endereço válido — um procedimento que até já existe, mas sem a devida confirmação ou verificação antes da compra ser efetuada.

Vai passar?

De acordo com o site Bleeping Computer, entidades como a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) já se posicionaram favoravelmente à legislação, já que domínios registrados de forma falsa ou anônima acabam utilizados para golpes ou atividades ilegais, como a divulgação de malwares, pirataria e outros conteúdos nocivos.

Por outro lado, há quem veja o lado negativo da legislação, mais especificamente na defesa de liberdade de expressão e direito ao anonimato na rede. Esse tipo de garantia é importante para ativistas, especialmente em governos autoritários, e na publicação de materiais como vazamentos.

Até por essas polêmicas e pela falta de detalhes sobre a segurança desses dados, o texto deve levar ao menos mais alguns meses até ser finalizado.