A lei do direito de ser esquecido diz respeito a pedidos realizados por pessoas e entidades à Google, para que sejam removidos dos resultados de busca links ou informações que possam prejudicar sua imagem pessoal. Depois de anos na Justiça francesa, a questão teve um desfecho favorável à empresa, que não precisará adotar a prática em todo o mundo.
O que foi decidido
Em território europeu, o direito de ser esquecido está implementado no Regulamento Geral de Proteção de Dados, com aplicação direta em países do continente desde o ano passado. Isso obriga a Google a obedecer à lei e remover qualquer resultado solicitado por alguém que queira omitir seus dados do buscador dentro da Europa.
O que a Justiça francesa queria é que a empresa adotasse a mesma prática em todos os lugares do mundo. No entanto, o responsável pelo caso determinou que a Google não seja obrigada a adotar a mesma medida globalmente. A vitória para a companhia também serve como teste para o continente europeu no que diz respeito à sua capacidade de estender suas leis para fora do território.
Um histórico problemático para a Google
Em 2016, uma multa de 100 mil euros foi aplicada contra a empresa, quando o órgão francês que regula seus resultados determinou que a companhia não havia cumprido a eliminação de resultados nocivos para certas pessoas de forma adequada.
Assim, esse debate já estava sendo conduzido há bastante tempo dentro da Europa. Em um comunicado, a Google declarou que desde 2014 tem trabalhado com afinco para implementar a lei do direito de ser esquecido na Europa, de forma que atinja o equilíbrio entre os direitos das pessoas e o acesso à informação e à privacidade.
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