Primeira pessoa é presa na Malásia por lei de combate a “notícias falsas”

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A primeira pessoa foi presa na Malásia por ser enquadrada na nova lei que pretende combater a disseminação de informações falsas no país. Salah Salem Saleh Sulaiman foi condenado após postar um vídeo no YouTube onde afirmava que a polícia local havia demorado quase uma hora para atender aos chamados sobre um tiroteio que acontecia na região. A polícia diz que, na verdade, esse tempo foi de apenas oito minutos.

Sulaiman admitiu a culpa, mas se justificou afirmando que o material foi publicado em um “momento de raiva” e que ele não pretendia prejudicar ninguém com isso, especialmente a força policial do país. Ele teria que pagar uma multa de 10 mil ringuites malaios (R$ 8.900), mas como não tem condições financeiras para isso, optou por passar um mês na cadeia.

Lei foi alvo de protestos

A lei que prevê punições para quem compartilhar as chamadas “notícias falsas” é alvo de vários protestos desde que foi anunciada pelo governo da Malásia. Críticos da legislação afirmam que ela pode ser utilizada para censurar cidadãos e retirar a garantia de liberdade de expressão, especialmente para quem divulgar informações sobre as acusações de corrupção envolvendo o primeiro ministro Najib Razak em seu tempo como responsável pela 1MDB, uma estatal criada para promover o desenvolvimento econômico do país.

Batizada de Ato Anti-Notícias Falsas, a lei pode estabelecer punições de até seis anos de prisão e multas de até 500 mil ringuites (R$ 445 mil). Ela também pode ser aplicada a estrangeiros, caso cidadãos da Malásia estejam envolvidos no caso, e define “fake news” como “notícias, informações, dados ou relatórios que sejam totalmente ou parcialmente falsos”.

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