Em uma votação realizada hoje (14), o FCC — equivalente norte-americano para a Anatel — derrubou as principais regras que garantiam o princípio da Neutralidade da Rede para a internet dos Estados Unidos. A organização pública vai permitir, portanto, que as operadoras discriminem o tráfego de qualquer site ou serviço em suas redes a fim de obter benefícios financeiros.

Com o fim das regras da neutralidade, a maior operadora de internet fixa no país, a Comcast, pode agora simplesmente bloquear o acesso de seus clientes à Netflix, por exemplo, para que essas pessoas se sintam incentivadas a usar o Hulu, serviço concorrente que é em parte controlado pela Comcast. As novas regras não obrigam as operadoras a fazer qualquer tipo de bloqueio, mas elas poderiam limitar de forma considerável a velocidade de determinados serviços de streaming  a fim de promover os seus próprios.

Poderiam limitar de forma considerável a velocidade de determinados serviços de streaming  a fim de promover os seus próprios

Existe ainda a possibilidade de empresas como Netflix, Google, TwitterFacebook e outras terem que pagar grandes taxas para as operadoras permitirem que seu tráfego flua normalmente pela rede, o que poderia aumentar os custos de serviços online para o consumidor.

Dos cinco conselheiros do FCC, três votaram a favor da derrubada da Neutralidade da Rede, e dois contra. Ainda assim, para que a medida se torne definitiva, o congresso norte-americano precisa votar o assunto. Felizmente, o ambiente político nos EUA, tanto na bancada governista quanto na oposição, é favorável a manter a Neutralidade da Rede na internet norte-americana. Pesquisas também indicam que 83% de todos os eleitores do país não querem que as regras da neutralidade mudem.

O que é a Neutralidade da Rede

O objetivo desse princípio é permitir que a internet continue um ambiente livre

A Neutralidade da Rede é um princípio que prega a neutralidade das operadoras de internet ao tratar o tráfego de dados que passa por suas redes. Isso quer dizer que uma empresa como a Vivo, não pode bloquear um site como o YouTube ou Netflix, tampouco limitar a velocidade com que seus clientes navegam nessas plataformas, enquanto oferece sinal verde para outros concorrentes.

Em outras palavras, as operadoras não poderiam discriminar nenhum tipo de site ou serviço online, ou escolher beneficiar alguns em detrimentos de outros. O objetivo desse princípio é permitir que a internet continue um ambiente livre de interesses comerciais das grandes empresas de telecomunicações.

Contra vs. A favor

O princípio é criticado por defensores do livre comércio sendo uma espécie de controle do Estado sobre o mercado, impedindo as empresas de criarem “formas criativas” de concorrer umas com as outras. Essas pessoas também acham que o mercado tem o poder de se autorregular nesse aspecto, oferecendo o melhor para os clientes de acordo com as leis da concorrência.

A pessoa aceita o abuso ou não tem internet em casa

Acontece que a situação pode não funcionar bem assim. Da mesma forma que no Brasil, nos EUA, a maioria das cidades só é atendida por uma única operadora de internet fixa. Dessa forma, o cliente não tem escolha e, por consequência, a empresa presente nessas localidades poderia teoricamente apelar para práticas abusivas sem ter nenhum tipo de ônus na sua base de clientes. Afinal, ou a pessoa aceita o abuso ou não tem internet em casa.

Além disso, startups e pequenas empresas que estão começando a atuar na internet seriam largamente prejudicadas por uma rede sem neutralidade. Isso porque empresas já estabelecidas com a Netflix, a Google, o Facebook e outras — apesar de serem a favor da neutralidade — têm plena condição de pagar as taxas que as operadoras poderiam cobrar para que seus serviços trafeguem normalmente pela internet. As pequenas não teriam essa capacidade, oferecendo por consequência um serviço muito pior e, dessa forma, sem chance de crescerem frente os grandes concorrentes.

Falta de concorrência

É por isso que a Neutralidade da Rede é importante: ela impede que a falta de concorrência no mercado acabe com a liberdade na internet. Nada disso, entretanto, impede as operadoras de concorrer umas com as outras oferecendo mais velocidade, preços mais atraentes e serviços/atendimento melhores, a fim de se diferenciarem umas das outras.

Elas não precisam “picotar” a internet como se fosse a TV a cabo e forçar os usuários a escolher pacotes de acesso a determinados serviços pelos quais elas talvez já paguem. O fim da neutralidade da rede pode tornar o negócio da telecomunicação o mais lucrativo do mundo, beneficiando algumas grandes corporações e colocando todo o ônus no bolso do cliente final.

Apesar de o Marco Civil da Internet brasileiro prever a Neutralidade da Rede, impedindo que esses problemas aconteçam por aqui, as operadoras vêm pressionando o governo e a Anatel para flexibilizar as normas e até eliminá-las de uma vez por todas. O fato de isso estar contendo nos EUA só acende a possibilidade de o lobby das operadoras vencer a batalha por aqui também.

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