A Justiça do estado de São Paulo condenou o youtuber do canal Café Tecnológico por “promover o acesso ilegal a canais de TV por assinatura”. O juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, determinou que o proprietário do canal Café Tecnológico removesse qualquer conteúdo que viole os direitos das programadoras e prestadoras de serviços de TV por assinatura, sob pena de multa diária. Não há informações sobre a possibilidade de o réu recorrer da decisão.

Intuito claro de guiar os frequentadores de suas páginas para obtenção de acesso aos conteúdos restritos

O youtuber foi processado pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), a organização que descobriu que o youtuber compartilhava vídeos no YouTube e no Facebook ensinando procedimentos para obtenção de acesso ilegal a canais de TV paga, bem como indicando equipamentos necessários para a realização da fraude. O juiz entendeu que o youtuber tinha o “intuito claro de guiar os frequentadores de suas páginas na rede no sentido da obtenção de acesso aos conteúdos restritos dos associados da requerente”.

Por conta disso, foi determinada a remoção dos conteúdos de toda a qualquer página na web, incluindo YouTube e Facebook. O Café Tecnológico também terá que pagar uma multa referente ao prejuízo causado às empresas programadoras e prestadoras de serviço de TV por assinatura, mas o valor exato não foi informado pela assessoria da ABTA.

A associação ainda informou que está vasculhando plataformas sociais e páginas na web para encontrar tutoriais ou qualquer outro conteúdo que incentive a pirataria de canais por assinatura e pretende mover ações individuais contra os responsáveis.

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