Houve um tempo em que as discussões em torno da neutralidade da rede no Brasil estavam mais em voga, mas o assunto esfriou um pouco após a aprovação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que garantiu o princípio a todos os brasileiros. Resumindo, a neutralidade significa que os provedores de internet não privilegiar ou restringir conexão para um serviço oferecido pela internet.

Isso quer dizer que a sua operadora não pode prejudicar a conexão para evitar o consumo de conteúdo por streaming na Netflix ou no Spotify, por exemplo, garantindo a mesma qualidade para qualquer ação realizada por meio da conexão.

Analisando assim, não é difícil compreender o modelo de internet baseado na neutralidade. Mas como são as coisas em um país em que esse princípio não é protegido por lei e as empresas podem privilegiar este ou aquele serviço em detrimento de outros? A situação de Portugal é exemplar nesse sentido.

Pacotes e mais pacotes

As operadoras de telefonia e internet em Portugal estão começando a vender pacotes divididos de acessos à internet. A MEO, uma das companhias que atuam no país europeu, vende acesso ilimitado categorizado, como Mensagens (WhatsApp, Skype e afins), Social (Facebook, Instagram, Twitter e por aí vai), Vídeo (YouTube, Netflix etc) e Música (Deezer, Spotify e outros).

Isso significa que é possível montar o seu pacote escolhendo um ou vários grupos, mas os serviços que estiverem fora das categorias contratadas serão cobrados a parte, como acessos individuais. O mesmo acontece em outra operadora, a Vodafone, que também oferece pacotes de acesso semelhantes aos seus clientes.

MEOAcesso a internet em Portugal começa a ser vendida em pacotes individuais.

“[A venda de pacotes separados] é uma vantagem enorme para companhias estabelecidas, mas imobiliza as novatas que tentam se destacar, sufocando a inovação”, escreveu no Twitter o congressista dos Estados Unidos Ro Khanna, defensor da neutralidade. “É isso que está em jogo e é por isso que precisamos salvar a neutralidade da rede”, complementa.

No Brasil

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a neutralidade da rede garante que a internet seja oferecida de maneira igualitária a todos, independente de quem pode pagar mais ou menos por ela.

“As empresas de telecomunicações são contra a neutralidade pois querem que os consumidores paguem mais para ter sua navegação ‘facilitada’ ou ter permissão para favorecer parceiros comerciais”, afirma o Idec em seu site. “Se isso acontecer, quem tem mais dinheiro terá uma internet melhor, e quem não tem, terá um serviço deficiente, com qualidade menor.”

Alguns críticos do princípio da neutralidade no Brasil afirmam que a livre concorrência entre as empresas do setor é o suficiente para frear esse tipo de ação, o que, na prática, é contestado pelo exemplo português. Como as telecomunicações configuram um setor bastante restrito, a não regulamentação torna relativamente fácil a imposição de práticas prejudiciais ao consumidor por pelas empresas que querem aumentar a margem de lucro.

Um exemplo disso pôde ser visto na questão do limite da banda larga móvel aqui no Brasil. Em um dado momento, todas as operadoras do país pararam de oferecer planos com internet ilimitada e a maioria delas tentou levar este modelo também para a banda larga fixa, uma discussão que ainda não terminou.

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