Algumas pessoas certamente já passaram pela experiência de tentar contratar o serviço de internet e, ao mesmo tempo, ter que levar no pacote um provedor de serviços. Entretanto, um projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai mudar esse cenário.

De acordo com o texto do Projeto de Lei 3076/04, que é de autoria do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), esse serviço deve ser oferecido gratuitamente pela empresa que fornece a conexão de banda larga. Vale mencionar que a proposta ainda precisa seguir para o Senado antes de realmente virar uma lei.

Desde 2013, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia determinado o fim da cobrança obrigatória dos provedores, e essa proposta vem para legalizar essa decisão e autorizar concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado a oferecer serviços como provimento de acesso à internet.

Desde 2013, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia determinado o fim da cobrança obrigatória dos provedores

Um dado que vale ser mencionado é o fato de que esse projeto foi apresentado junto com o Projeto de Lei 6382/09, que reduz o valor das tarifas telefônicas nos munícipios que não possuem provedores locais para acessar a internet.

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