A vida dos brasileiros que viajam ao exterior para fazer compras deve ficar um pouco mais complicada a partir de 2015. A Receita Federal está testando um novo sistema em aeroportos que tornará mais fácil a identificação dos passageiros com maior probabilidade de terem excedido o limite de compras no exterior. Atualmente, o valor máximo em compras isentas de impostos que um brasileiro pode trazer ao país é de US$ 500.
O novo sistema, segundo informações do jornal O Globo, permitirá que os fiscais da aduana tenham em mãos uma lista com o nome de todos os passageiros que vão desembarcar em um determinado voo. A partir disso, serão cruzados dados como profissão e lugares visitados nos últimos meses. “Com isso, será possível identificar aqueles que têm maior probabilidade de terem estourado o limite de US$ 500”, destaca a matéria.
Atualmente a verificação das aduanas é feita por amostragem, com os passageiros sendo escolhidos aleatoriamente entre aqueles que desembarcam. Com o novo método, continuará sendo utilizado o critério de amostragem, porém com uma probabilidade maior de a escolha ser “certeira”, digamos assim.
Tributarista diz que medida é invasão de privacidade
Ouvido pelo jornal O Globo, o tributarista Ives Gandra Martins destacou que a nova medida pode ser considerada uma invasão de privacidade, uma vez que o Fisco vai solicitar informações dos contribuintes que fogem da sua competência. “A Receita tem mais informações sobre os contribuintes do que eles imaginam”, destacou. “O Fisco conseguiu, por exemplo, ter acesso ao sigilo bancário dos contribuintes sem ordem judicial”, completou.
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