O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) publicou na última quinta-feira (19) uma nova regulamentação para a operação de aeronaves remotamente tripuladas no Brasil – popularmente conhecidas hoje como drones.

O documento é bastante completo e visa cobrir todas as brechas existentes na regulamentação anterior, além de priorizar a segurança. São detalhados os procedimentos necessários para os voos e ainda há uma separação por categorias dependendo do peso do veículo.

Nem mesmo os modelos menores de até dois quilos escapam às regras, e a nova legislação proíbe a operação das aeronaves em áreas povoadas e também em aglomerados de pessoas. Além disso, qualquer voo terá que ser previamente informado ao DECEA, que avaliará todos os parâmetros necessários para conceder ou não a permissão.

Por sorte para quem possui um drone em casa, as regras valem somente para atividades profissionais, institucionais e governamentais. O uso de drones para lazer e hobby seguirá as regras vigentes no aeromodelismo, o que significa que a maioria das pessoas não terá que se preocupar com a nova regulamentação.

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