A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), após divulgar as novas regras para a utilização de drones no Brasil na terça-feira passada (2), comentou que não vai realizar uma fiscalização ostensiva sobre os drones não registrados — o registro é obrigatório para todos os modelos. Por outro lado, a ANAC, ao lado de outros órgãos e instituições, está realizando uma campanha de conscientização.

O TecMundo esteve presente na DRONEShow Latin America 2017 e obteve as informações de Walter Alberto Morita, participante do grupo de RPA (Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas) da Anac no evento.

Todos os drones exigem, no mínimo, um registro na Anac. Com mais de 25 quilos, habilitação

De acordo com a agência, agora, todos os drones com mais de 250 gramas precisam ser registrados no site oficial da Anac, enquanto os drones com mais de 25 quilos exigem habilitação do piloto. Segundo o presidente da Anac, Ricardo Botelho, comentou que a utilização de drones em desacordo com as novas regras implicam em processo administrativo, civil e criminal ao usuário.

Vale notar que a exigência da habilitação é obrigatória não apenas para pilotos de drones com mais de 25 quilos, mas também para drones que voem acima de 400 pés (cerca de 121 metros). Por último, é obrigatório que pilotos tenham mais de 18 anos, independentemente do peso do drone.

(imagem/GazetadoPovo)

TecMundo: Como o mercado e os usuários viram essa regulamentação?

Walter Morita: É bem recente, não é? Tem uma semana que foi liberada a regulamentação e, sentindo o pessoal presente aqui no evento, vemos que tem muita gente interessada. Pela quantidade de pessoas que vieram, era uma coisa muita esperada. O pessoal estava ansioso pela regulamentação.

TecMundo: Drones com mais de 25 quilos precisam de homologação na Anac. Como é feita essa homologação?

Morita: É um processo que é cuidado pela Superintendência de Aeronavegabilidade em São José dos Campos. Todos os detalhes e as documentações você encontra no site oficial da Superintendência e é importante ficar atento, porque é bem detalhado.

TecMundo: A Anac vai fiscalizar as pessoas que voam com drones com mais de 25 quilos e não têm homologação?

Morita: Qualquer drone, a rigor, estaria sob fiscalização.

TecMundo: Mas como acontece essa fiscalização?

Morita: Como é recente, ainda não existe um plano e nem pessoas alocadas para isso. Existe só uma conscientização geral do que que está sendo cobrado. A maior parte dessa fiscalização, quem vai fazer são os órgãos públicos, não a Anac — apesar de que ela poderia aplicar o regulamento em uma fiscalização. Mas isso não é ostensivo.

O voo sobre público, sobre manifestações, por exemplo, é proibido

Os órgãos de fiscalização que poderiam usar o regulamento são os órgãos de polícia, como a militar e a civil.

TecMundo: 25 quilos para exigir a homologação não é uma faixa de peso um pouco alta? Visto que drones bem menores podem causar lesões sérias ao usuário ou outras pessoas se manuseado de maneira errada.

Morita: Por isso que nós temos a proibição de voo sobre pessoas — a distância mínima é de 30 metros. Esse é um ponto básico para qualquer aplicação. O voo sobre público, sobre manifestações, por exemplo, é proibido. Quem voava dessa maneira, voava de maneira proibida, já que sempre foi proibido. Nós só definimos esse limite de distância que achamos mais seguro e razoável em termos de risco.

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