Atualmente, muitos dos cadastros de chips nem sempre estão associados corretamente a um titular responsável e criminosos conseguem usar uma variedade de linhas com CPFs de terceiros. Para evitar que isso aconteça, ou pelo menos diminuir a incidência, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começa hoje (18) o Projeto Cadastro Pré-Pago com todas as operadoras do país.

A finalidade é manter o banco de dados cadastrais dos clientes atualizados, com nome completo, número de CPF ou CNPJ (no caso de pessoa jurídica) e endereço com CEP. A revisão é obrigatória para todos os consumidores que tenha pendências dessas informações — como, por exemplo, no caso de mudança de residência ou ausência de algum desses dados.

Quem não fizer esse recadastramento pode ter o serviço suspenso até a regularização e as companhias devem informar a requisição dessas informações via SMS, call center e outros, como notificações via app. Isso também deve ter impacto nos novos chips, que nesses três primeiros meses desse programa terão um prazo de 5 dias para ativação — e depois disso passa para 1 dia.

Calendário do recadastramento

O Projeto Cadastro Pré-Pago será realizado em três fases. A primeira começa efetivamente na quinta-feira que vem (24), para os clientes que possuam pendências cadastrais na região de Goiás, no DDD 62. A partir do dia 26 de junho, o processo será realizado em municípios do Acre, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rondônia, Tocantins e Santa Catarina.

Depois do dia 17 de julho, o recadastramento chega aos demais Estados. A segunda e a terceira fase envolvem os novos chips, a partir de março de 2020. Todos têm até 30 dias para regularizar a situação e, caso contrário, as linhas serão bloqueadas. Mais informações estão disponíveis no site do Sinditelebrasil.