Justiça dos EUA quer anular lei que evita monopólio no cinema

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O Departamento de Justiça dos Estados Unidos solicitou o pedido de anulação de parte de um decreto de 1948 que limita o domínio dos maiores estúdios de Hollywood. Chamada de The Paramount Consent Decrees (Decreto de Consentimento à Paramount, em tradução livre), a legislação proíbe práticas anticompetitivas, como o block booking (reserva de bloqueio), que se refere à venda casada de vários filmes junto a um contrato de distribuição em todas salas de cinema em uma única temporada.

Entretanto, com o avanço tecnológico e o crescimento de serviços de streaming, essa medida passou a ser interpretada de outra forma por alguns juristas. Segundo Makam Delrahim, diretor da divisão antitruste do Departamento de Justiça, a regra não seria capaz de refletir os interesses nem da indústria nem do consumidor. Isso porque, de acordo com ele, a maioria das pessoas não tem o hábito de ir ao cinema com tanta frequência. "Não podemos fingir que os negócios de distribuição e exibição de filmes permanecem os mesmos de 80 anos atrás", explicou.

O Departamento de Justiça ainda enviará o pedido à Corte dos EUA em breve. Caso seja aprovado, estúdios e cadeias de cinema terão o prazo de 2 anos para se adaptarem às novas regras.

Makam Delrahim, que conduz o processo de revisão do decreto. (Fonte: Variety)

E os filmes independentes?

A solicitação do órgão norte-americano não tem como objetivo suspender totalmente as normas determinadas na The Paramount Consent Decrees, mas sim de revisá-las conforme o cenário atual. "Se evidências confiáveis mostram que uma prática prejudica o bem-estar do consumidor, os agentes antitruste continuarão prontos para agir", ressaltou Delrahim.

Contudo, algumas organizações ligadas à indústria cinematográfica não veem o pedido como algo positivo. A Associação Nacional de Proprietários de Cinema dos Estados Unidos (Nato), por exemplo, diz que isso poderia "forçar" a distribuição de títulos selecionados pelos grandes estúdios e limitar ainda mais o espaço de filmes independentes.

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