Termina nesta quinta-feira (2) o prazo estabelecido pelo governo para solicitação do auxílio emergencial. Podem pedir o benefício desempregados, trabalhadores informais, contribuintes individuais da Previdência Social e MEIs (microempreendedores individuais). É possível realizar o processo sem sair de casa, pelo site da Caixa ou pelo aplicativo.
O Ministério da Cidadania comunicou que "no dia 2/7 é encerrado o prazo para novos cadastramentos, mas após esse período, os canais hoje usados continuarão disponíveis para informações aos cidadãos e aceitar contestações".
Contudo, o governo não esclareceu o que será feito em relação às pessoas que pedirem o benefício no prazo, mas tiverem seu pedido negado ou seus dados classificados como inconclusivos. Atualmente, a recomendação é que essas pessoas realizem um novo cadastro.
Uol/Reprodução No entanto, a advogada Nana Oliveira, garante que a pessoa que se cadastrar até quinta-feira tem direito de ter os dados analisados, mesmo que a análise demore. "Quem fez o cadastro até dia 2 de julho, não importa a situação da análise, tem o direito garantido", afirmou.
Ainda assim, se o governo não fizer a análise dos dados alegando o fim do prazo, a pessoa terá que entrar com processo judicial para conseguir o auxílio, "a menos que o Ministério da Cidadania lance uma forma de contestar essa situação", explica a advogada.
Novas parcelas só para alguns
Nesta terça-feira (30), o pagamento das novas parcelas foi confirmado por meio de um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que prorrogou o benefício por dois meses. Segundo o decreto, será pago R$ 1200 no total — valor que poderá ser diluído em parcelas menores.
Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, as novas parcelas não serão pagas para todos os beneficiários. Em uma declaração na semana passada, o executivo afirmou que se o benefício fosse prorrogado, o dinheiro seria pago somente às pessoas já cadastradas.
O Ministério da Cidadania, contudo, ainda não confirmou se todos terão acesso ao benefício, ou somente aqueles que já estão recebendo o dinheiro.
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