(Fonte da imagem: Reprocução/Mercado livre)

A TIM e a Vivo foram multadas por propaganda enganosa pelo Departamento de Proteção e Defesa ao Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ). As empresas pagarão um total somado de R$ 3,8 milhões por terem lançado comerciais em que deixavam de fornecer informações essenciais sobre o funcionamento de promoções anunciadas.

A Vivo foi multada em R$ 2,2 milhões por não ter revelado apropriadamente os requisitos necessários para a obtenção dos 500 torpedos e R$ 500 em ligações oferecidos em sua campanha “Vivo de Natal”. Além disso, a operadora foi acusada de vender uma quantidade de pacotes superior à sua capacidade operacional, comprometendo o serviço.

Já a TIM terá que pagar R$ 1,6 milhão por conta de publicidade similar a respeito de sua promoção “Namoro a Mil”. Na propaganda, a empresa teria feito uso de informações que induziam os clientes ao erro a respeito do recebimento de 1 mil minutos e da concessão de mensagens SMS durante a campanha.

Direitos do consumidor

O DPDC/MJ afirma que mensagens publicitárias devem ser “adequadas, claras e ostensivas” sobre os dados característicos do produto ou serviço ofertado, como consta no Código de Defesa do Consumidor. Somente assim os clientes poderão compreender as peculiaridades do item em questão e exercer seu direito de escolha de forma plena.

Os valores das infrações deverão ser depositados no Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e serão aplicados em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e dos direitos dos consumidores. Na mesma ocasião, o DPDC/MJ também autuou a Coca-Cola pela propaganda enganosa de seu produto “Laranja Caseira”.

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