Desenvolvedores de apps poderão  classidicar os próprios pordutos (Fonte da imagem: Divulgação/Google)

O Ministério da Justiça (MJ) publicou na última segunda-feira (06) uma portaria no Diário Oficial da União que anuncia as novas regras para a distribuição de aplicativos e games para celulares e smartphones. Desse modo, em 30 dias, os itens destinados ao público brasileiro sendo ou não produzidos no país poderão ser classificados pelos desenvolvedores, e não mais pelo MJ.

Sendo assim, na descrição dos aplicativos, os desenvolvedores deverão incluir avisos sobre o tipo de conteúdo que o software apresenta. Para isso, será necessário seguir os mesmos padrões de classificação indicativa já utilizados para games, programas de TV e demais produtos audiovisuais.

Fora isso, desenvolvedores estrangeiros que já adotam a classificação nos padrões de países que têm o reconhecimento do Ministério da Justiça brasileiro poderão apenas converter os resultados para a nomenclatura nacional.

Além dos conteúdos para dispositivos móveis, o Ministério da Justiça também definiu novas regras para o conteúdo que passa na TV fechada. No entanto, a portaria publicada sobre este assunto apenas reforça o que já era válido anteriormente, incluindo apenas novas peculiaridades.

Fonte: Folha de S. Paulo

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