TRF proíbe a venda de celulares bloqueados no Norte e em parte do Nordeste

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O Tribunal Regional Federal da Primeira Região – que abriga os estados Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins – decidiu que a venda de celulares bloqueados não pode continuar acontecendo na região.

O principal motivo para isso seria o fato de que a prática do bloqueio vincula os consumidores a determinadas operadoras. Por outro lado, as operadoras alegam que isso é necessário, visto que na grande parte dos casos oferecem descontos bastante atrativos para que os aparelhos sejam mais acessíveis aos clientes.

Foi dito também que para cada dia de descumprimento das determinações judiciais, as operadoras deverão pagar uma multa de R$ 50 mil. De acordo com o jornal O Globo, a Vivo já informou que vai recorrer da decisão do TRF da Primeira Região. Oi, Claro e TIM não haviam dado seus pareceres até o fechamento do jornal. É importante lembrar que a decisão vale apenas para os estados citados no primeiro parágrafo.

Fonte: O Globo