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O Ministério da Fazenda está estudando a possibilidade de incluir smartphones na Lei do Bem, que dá incentivos fiscais a empresas que investem em tecnologia e inovação. A ideia é dar aos celulares os mesmos incentivos já recebidos por PCs e tablets e baixar o preço dos aparelhos.
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Segundo Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, a proposta foi bem recebida e passa agora por uma fase de estudo, na qual o Ministério da Fazenda realiza um ajuste fiscal para lidar com a queda na arrecadação. Para ele, em entrevista à Agência Brasil de Comunicação, a iniciativa vem como resposta à alta demanda de aparelhos desse tipo.
O Ministério da Comunicação também luta por um regime especial de tributação para equipamentos e obras que visem ampliar as redes de banda larga no Brasil. O objetivo é incentivar o crescimento da infraestrutura de rede em nosso país e melhorar a qualidade da internet. Ambas as propostas devem ser decididas até o mês que vem.
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