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O Ministério Público Federal de São Paulo encaminhou uma denúncia à Justiça Federal contra dois diretores jurídicos da Google Brasil. Segundo o órgão, os executivos da empresa no Brasil teriam desobedecido ordens e acordos judiciais. Isso teria resultado no impedimento de algumas investigações relacionadas a crimes de divulgação de conteúdos eróticos com menores de idade, além de aliciamento de crianças e adolescentes.

Os crimes teriam acontecido por meio da rede social Orkut. Segundo o que foi publicado no Estadão, em 2008 foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Google e o MPF. Este TAC obriga a empresa a comunicar qualquer caso de divulgação de materiais ilícitos, além de manter os materiais em servidores restritos por pelo menos 180 dias. E foi este segundo termo que deixou de ser respeitado.

As denúncias

O MPF afirma que, apesar das notificações terem sido feitas, os prazos de manutenção dos arquivos não era respeitado e acabou fazendo com que diversas provas fossem apagadas — o que torna impossível qualquer decisão judicial contra os ofensores. Procuradoras do Ministério Público afirmam que, com isso, ocorreu o auxílio à prática do crime, já que os usuários puderam continuar veiculando os conteúdos ilegais.

(Fonte da imagem: Reprodução/Procuradoria da República)

Estas denúncias são feitas contra Fabiana Regina Siviero, mas ela não é a única diretora da Google Brasil a ser citada no documento do MPF. André Zanatta Fernandes de Castro é outro diretor jurídico da empresa a ser mencionado por não ter enviado dados solicitados de um mesmo perfil do Orkut por duas vezes — o que significa o cometimento do crime de desobediência.

Como revela o Estadão, a Google Brasil ainda não se manifestou acerca do ocorrido por não ter sido intimada formalmente pela Justiça brasileira. Em nota ao jornal, a empresa também ressalta que sempre colabora com autoridades brasileiras no combate à divulgação de conteúdos que ofendam menores de idade e que sempre cumpre as determinações judiciais.

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