Governo propõe reduzir impostos para ampliar oferta de conexão via satélite

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) quer ampliar a conexão à internet via satélite no Brasil. Durante o 60º Painel Telebrasil, realizado na última terça-feira (22), um dos representantes da pasta revelou que a proposta é criar uma nova categoria na tabela do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para antenas de satélite. A medida deverá reduzir de forma significativa o valor do equipamento e beneficiar o internauta brasileiro – principalmente aqueles da zona rural e de áreas remotas.

No evento, Artur Coimbra, diretor do Departamento de Banda Larga, destacou que os preços praticados hoje para a conexão à rede via satélite são muito altos, citando, por exemplo, que o gasto do consumidor com uma conexão de apenas 3 Mbps pode chegar a cerca de R$ 3,5 mil por mês. Nos Estados Unidos e na Europa, o custo de um serviço de 5 Mbps varia entre R$ 72,00 e R$ 134,00.

Tema foi pauta no 60º Painel Telebrasil

"A diferença de preços supera 10 vezes. A gente imagina diminuir essa diferença com um conjunto de medidas institucionais", explicou. Embora a proposta ainda esteja sendo devidamente elaborada, a expectativa é de que um projeto seja apresentado no segundo semestre de 2017. Uma das ideias é a redução da arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que seria compensada pelo crescimento dos acessos via satélite no país e aumento na coleta de tributos incidentes sobre o serviço, como ICMS e PIS/Cofins.

A participação das conexões via satélite representa apenas 0,03% do total

Coimbra mostrou ainda que, atualmente, a participação das conexões via satélite no número de acessos à banda larga no Brasil representa apenas 0,03% do total, enquanto o acesso às redes móveis soma 88,38% e às redes fixas, 11,59%. "A gente tem de partir para a conexão satelital. As redes fixas e móveis não são capazes de atender plenamente a necessidade de expansão da inclusão digital no Brasil", reforçou.

Tecnologia à serviço da inclusão

Segundo o diretor de Banda Larga, a estimativa é de que oito satélites de banda Ka estarão operando no Brasil até 2018, dando mais recursos para essa expansão satelital. O deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO), aproveitou a discussão para destacar que esse tipo de tecnologia é fundamental para um país com dimensões continentais como o Brasil.

"A política satelital é extremamente importante do ponto de vista tecnológico e está incorporada no PL 3453", disse Daniel Vilela, se referindo ao Projeto de Lei 3453/ 2015, de sua autoria, que moderniza a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e viabiliza investimentos na expansão da banda larga. Para ele, é necessário colocar a banda larga no centro das políticas públicas do país e estimular os investimentos no setor de telecomunicações.

É necessário colocar a banda larga no centro das políticas públicas do país

Vale notar que, recentemente, algumas empresas internacionais já vêm tentando, por conta própria, se estabelecer no país com a proposta de oferecer conexões via satélite mais acessíveis. É o caso da Hughes, que começou a operar junto ao consumidor final no Brasil em julho deste ano e busca suprir as necessidades de clientes que moram em regiões pouco abastecidas por soluções mais tradicionais, como ADSL e fibra óptica.

E aí, será que essas medidas do governo podem baratear os custos de internet para quem mora em pequenas cidades ou em regiões rurais?