A iVeloz, empresa regional de telecomunicações que atua na região de Itaquaquecetuba (interior do estado de São Paulo), está ferindo uma lei da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entrando para o rol de pequenas provedoras regionais que desrespeitam regras da instituição por falta de fiscalização por parte das autoridades.

A companhia demora pelo menos 30 dias para realizar a instalação de seu serviço de banda larga doméstica, embora o órgão regulador exija que o procedimento seja feito em no máximo 15 dias após a solicitação do cliente. A maioria das operadoras de internet cumprem tal requisito básico, mas, infelizmente, não é tão difícil encontrar transgressoras em municípios afastados dos centros.

A informação veio à tona por experiência própria do redator que escreve esta notícia — embora eu tenha contratado um pacote de internet ADSL no dia 6 de junho, até hoje (29) a companhia não enviou um técnico para realizar a instalação. Em contato telefônico com a companhia, fui informado que o profissional tem até o dia 19 de agosto para instalar a rede, o que totalizaria 30 dias de espera.

Sem a devida fiscalização, empresa fere leis da Anatel

Pelo artigo 23 da resolução nº 574, aprovada pela Anatel em 2011, “as solicitações de instalação de serviço em áreas atendidas pela rede da Prestadora devem ser atendidas no prazo de até 10 (dez) dias úteis”, sendo que “em nenhum caso o prazo de instalação pode ser superior a 5 (cinco) dias úteis do prazo estabelecido no caput”. Sendo assim, para respeitar a lei, a iVeloz deveria ter entregue a infraestrutura até segunda-feira (27).

De acordo com relatos de outros moradores que habitam na região, a empresa já chegou a demorar até dois meses para visitar um novo cliente e instalar a infraestrutura necessária para o funcionamento da rede. Nenhum contrato é assinado até que o técnico se desloque para a residência, e, justamente por isso, a companhia se safa de cumprir um prazo pré-acordado com o cliente.

Outras irregularidades

Empresas de grande porte e com atuação mais ampla seguem a regra da Anatel à risca. A Oi, por exemplo, promete instalar seu serviço Velox em até sete dias úteis; a Live TIM demora no máximo 15 dias corridos (ou seja, contando fins de semana), mesmo prazo pedido pela Vivo para seu serviço de internet ADSL (antigo Speedy). Outros clientes da iVeloz também relatam a mesma demora para receber o atendimento da companhia.

Empresas de grande porte juram cumprir o prazo estabelecido por lei

Por ser afastada do centro metropolitano, a cidade de Itaquaquecetuba — tal como outros municípios nos arredores — sofre com a falta de uma boa infraestrutura de internet banda larga. Provedoras tradicionais não cobrem a região, e, por isso, surgem as operadoras locais que nem sempre atendem aos padrões de qualidade estabelecidos pelas autoridades competentes (tanto em qualidade técnica quanto em atendimento ao cliente).

Além da demora para efetuar a instalação, a iVeloz também peca ao se “esquecer” de informar o protocolo de atendimento quando um cliente efetua contato telefônico. O site da companhia, totalmente desatualizado, não informa o preço e capacidade dos planos de banda larga atualmente oferecidos, além de não constar o telefone para contato com o SAC (para descobrir tal informação, é necessário recorrer a sites como o FoneEmpresas).

Quem se sentir prejudicado em casos semelhantes pode pedir ajuda da Anatel

Como proceder?

Caso você se sinta lesado com uma prestadora de internet banda larga que esteja demorando mais do que 15 dias úteis para instalar o serviço em sua residência, é possível abrir uma reclamação junto à Anatel através dos meios de contato presentes no site oficial do órgão regulador. A instituição promete responder o consumidor e garantir seus direitos em um prazo máximo de cinco dias.

E você, também já sofreu com atrasos na instalação de internet ADSL ou fibra óptica em sua casa? O TecMundo quer ouvir nossos leitores e tomar conhecimento de outros casos semelhantes. Se você acredita que sua prestadora também feriu a lei da Anatel, não deixe de contar sua história no campo de comentários.