(Fonte da imagem: Reprodução/Anatel)

Hoje, dia 1º de novembro, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça) assinam um novo acordo que propõe a ampliação na cobertura e proteção aos direitos dos consumidores de telecomunicações no Brasil. A parceria visa identificar os problemas enfrentados pelos clientes e também instruí-los de uma maneira mais eficaz.

O acordo está sendo chamado de “Termo de Cooperação Técnica” e foi criado para que as duas instituições, em conjunto com Procons e outros órgãos de defesa do consumidor, consigam trabalhar para identificar e sanar as maiores dificuldades encontradas pelos clientes das empresas de telecomunicações. Como mostra o texto retirado na íntegra do próprio site da Anatel, os objetivos da parceria são os seguintes:

  • Fortalecer o intercâmbio de informações e dados relativos às reclamações registradas contra as prestadoras de serviços de telecomunicações na Anatel e nos Procons Estaduais e Municipais, por meio do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec);
     
  • Identificar os principais problemas enfrentados pelos consumidores e na aferição da satisfação dos consumidores com os serviços de telecomunicações;
     
  • Propor aprimoramentos nas regras de proteção aos consumidores de telecomunicações;
     
  • Realizar ações de educação sobre as relações de consumo, como a publicação de manuais e cartilhas.

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